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Número 838,

Internacional

Análise / Wálter Maierovitch

De Battisti a Pizzolato

por Wálter Maierovitch publicado 22/02/2015 06h38, última modificação 17/06/2015 16h44
Tudo indica que, apesar da não extradição pelo Brasil do pluriassassino, a Itália não apelará para a vendetta
Agência Brasil

A corte de cassação da Itália, correspondente ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde à extradição para o Brasil do fugitivo Henrique Pizzolato. A fuga deveu-se à sua condenação, pelo STF, no chamado “mensalão”, à pena de 12 anos e 7 meses de prisão inicial em regime fechado, por autoria de crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os delitos consumaram-se quando Pizzolato, ex-sindicalista filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), era diretor de marketing do Banco do Brasil.

 

Pizzolato tentará a revisão da extradição na Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo. Essa Corte foi instalada em 1959 e nasceu da Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e da Liberdade. A admissibilidade do reclamo de Pizzolato é arguida pela Comissão Europeia de Direitos Humanos, órgão auxiliar. A Corte de Estrasburgo não é órgão da União Europeia e profere decisões vinculantes, ou seja, a obrigar os Estados europeus que subscreveram a Convenção a aceitarem a sua jurisdição. Seu modelo foi seguido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a que o Brasil está vinculado constitucionalmente, apesar da resistência esboçada por alguns ministros do STF.

Ao contrário do Brasil, o processo de extradição, conforme o regime parlamentarista em vigor na Itália, inicia-se em Corte regional com recurso à Corte de Cassação. Autorizada a extradição, realiza-se um juízo de conveniência e oportunidade políticas da competência do ministro da Justiça.

Oportuno lembrar que a Corte regional onde o processo se iniciou aceitou os argumentos da defesa de Pizzolato, sem oposição oportuna do governo brasileiro pelo nosso Ministério da Justiça, segundo os quais o sistema prisional no Brasil viola as regras europeias protetivas aos direitos humanos. Com o recurso à Corte de Cassação, a decisão inicial foi revogada, daí o reclamo à Corte de Estrasburgo.

 

No Brasil, à luz da Constituição, cabe exclusivamente ao STF o exame de extradições. Na sua história constitucional, o STF apenas no caso do pluriassassino Cesare Battisti entendeu que a decisão final teria de ser dada pelo presidente da República. Lula indeferiu a extradição ao referendar o parecer de ocasião do ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, de a Itália não possuir sistema prisional em condição de garantir a integridade física de Battisti.

Antes de fugir para o Brasil, Battisti, coautor de quatro homicídios comuns (segundo o Direito internacional, delitos de sangue não são considerados políticos), bateu sem êxito à porta da Corte de Estrasburgo. Isso quando a França concedeu a sua extradição e sepultou a problemática Doutrina Mitterrand: ao declarar abandono à atividade terrorística permitia-se ao estrangeiro residir a título precário na França. Para a Corte de Estrasburgo não houve no caso Battisti violações aos direitos humanos ou qualquer irregularidade ao longo do processo a que Battisti foi submetido pela Justiça italiana.

 

Pizzolato, depois da decisão da Corte de Cassação voltou ao presídio Sant’Anna, em Modena. A decisão político-administrativa da sua extradição está entregue ao ministro da Justiça, Andrea Orlando. Deputado pelo Partido Democrático (PD), Orlando foi, no anterior governo Enrico Letta (PD), titular da pasta do Ambiente e da Tutela Territorial e do Mar. Os integrantes do PD, partido a congregar filiados do centro-esquerda e ex-militantes do antigo Partido Comunista, formalizaram, à época, manifestação favorável à extradição de Battisti.

Vale lembrar, depois do episódio Battisti, não ter a Itália, então presidida por Giorgio Napolitano, denunciado, e motivo existia, o bilateral Tratado de Cooperação Judiciária. Tudo indica que a extradição de Pizzolato deverá se efetivar. Até porque a Corte de Estrasburgo, vencida a fase de admissibilidade, deverá entender legítimo o compromisso assumido pelo Brasil junto à Justiça italiana de manter o extraditando em lugar seguro. Ao contrário do que se especulou no Brasil, a Itália será capaz de superar o justo ressentimento da não extradição de Battisti e não aproveitará a oportunidade de executar sua vendetta.