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Número 825,

Política

Análise / Wálter Maierovitch

Bengala e naftalina

por Wálter Maierovitch publicado 14/11/2014 05h27
Recomposição do STF à vista: cuidado com soluções destinadas a satisfazer perdedores inconformados
Valter Campanato/Agência Brasil
STF

Com a reeleição de Dilma, a futura composição do STF voltou à baila e a tábua dita de salvação seria a aprovação da “PEC da Bengala”

Na ditadura do general Ernesto Geisel e com um ministro da Justiça de triste memória, Armando Falcão, foi elaborada e vigorou a partir de 1979 uma Lei Complementar a afetar a independência do Judiciário e dos seus juízes.

Hoje, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, parte apenas dessa Lei Complementar sobrou na Constituição de 1988.

Na busca da meta e já com magistrados cassados anteriormente por meio de Ato Institucional, a ditadura de Geisel apostou na gerontocracia. Ou seja, conferiu poderes aos magistrados mais antigos. Um exemplo ajudará no entendimento. Por essa Lei Complementar, denominada Lei Orgânica da Magistratura Nacional, cada Tribunal de Justiça estadual seria governado por um “órgão especial” formado, como regra, pelos 25 desembargadores mais antigos. Esse sistema de antiguidade perdurou até bem pouco tempo atrás, quando magistrados da cúpula começaram a pressionar por mudanças para permanecer mais tempo na carreira.

Nasceu assim a ideia de se passar de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória, informalmente chamada de “expulsória”. Seria algo considerado possível, pois impróprio era tido o modelo adotado pela Suprema Corte dos EUA: sem aposentadoria compulsória a não ser em casos de confusão mental senil.

Por pressões de velhas togas, o nosso Senado, em 2005, aprovou a apelidada “PEC da Bengala”, alongando para 75 anos o limite de idade. No entanto, a Câmara, sensível às necessidades de alternância e de oxigenação da jurisprudência e de entendimentos doutrinários conservadores, decidiu engavetar a bengala.

Durante a última campanha eleitoral, no entanto, e sem menção à “PEC da Bengala”, falou-se no “aparelhamento” do Supremo pelo Partido dos Trabalhadores, isso no caso de reeleição da presidenta Dilma. Tal argumento ad terrorem projetava o ano de 2016 com a presença, dentre os 11 supremos ministros, de 10 indicados por Lula e Dilma. Não votar em Dilma, dizia-se, seria um antídoto contra a tirania da maioria petista no STF. Por outro lado, silenciava-se quanto ao fato de ministros indicados por Lula e Dilma terem condenado petistas no chamado mensalão. Além disso, ignorava-se ser o Judiciário poder independente e com seus magistrados protegidos por regras garantidoras de imparcialidade, como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Com a reeleição de Dilma, a futura composição do STF voltou à baila e a tábua dita de salvação seria a aprovação da “PEC da Bengala”, por ensejar a permanência de dois supremos ministros que estão, pela norma ainda vigente, próximos da aposentadoria. Em 2015, a compulsória alcançará o ministro decano Celso de Mello, no cargo desde 1989, e, em 2016, Marco Aurélio, no STF desde 1990. Na verdade, a “PEC da Bengala” não representa uma solução voltada ao aperfeiçoamento do STF. Trata-se de um “quebra-galho” com odor de naftalina e a satisfazer inconformismos de perdedores. Mais ainda, os dois ministros referidos contam com tempo de serviço para a aposentadoria e só ficarão no STF se quiserem.

Na obra intitulada Storia Della Corte Costituzionale, a jurista Carla Rodotà conta como se chegou, na italiana Assembleia Constituinte de 1947, à fixação de mandato de prazo certo para os futuros 15 ministros da Corte Constitucional, sem possibilidade de recondução: o prazo do mandato é de nove anos. No particular, a Constituição italiana de 1948, motivou Constituições europeias à adoção de mandato com prazo determinado para os juízes de Cortes Constitucionais. Outro ponto importante: pelo artigo 135 da Constituição italiana, o presidente da República, como chefe de Estado, indica cinco ministros. O Parlamento, os outros cinco, e o terço final é de incumbência tripartida entre a Corte de Cassação, equivalente ao Supremo (três indicações), o Conselho de Estado e a Corte de Contas (uma indicação cada).

Fixar mandato para ministro do STF e melhorar a indicação seriam medidas mais salutares do que a Emenda da Bengala. De se lamentar a recente manifestação do ministro Gilmar Mendes, em entrevista à Folha de S.Paulo. Mendes, que já havia qualificado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nazista, quando manteve a impugnação da candidatura ao governo do Distrito Federal do “vida-suja” José Roberto Arruda, entende, mantidas as regras constitucionais, poder o STF “converter-se numa corte bolivariana”. Com a manifestação, Mendes coloca sob suspeita os seus futuros pares e alguns dos atuais.