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Número 812,

Política

Análise / Luiz Gonzaga Belluzzo

Caprichos e direitos

por Luiz Gonzaga Belluzzo publicado 09/08/2014 09h05
A liberdade de expressão supõe o direito de resposta como sua própria garantia, para proteger a sociedade da força do monopólio
Convenção da Frente Popular
EduardoCampos-PauloCâmara-Marina Silva

O candidato ao governo de Pernambuco pelo PSB, Paulo Câmara (centro), em convenção junto a Eduardo Campos e Marina Silva

O tribunal superior Eleitoral confirmou a liminar do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do TJ de Pernambuco, decisão que concedeu direito de resposta ao senhor Paulo Câmara, candidato do PSB ao governo de estado.

A Folha de S.Paulo publicou a resposta de Câmara em sua edição do dia 2 de agosto. Na mesma página, abaixo da resposta, perpetrou comentários a respeito da decisão. Comentários engalanados por críticas e rejeições – imagino indignadas – disparadas pelos obuses do diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais e do presidente Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Não visaram outro alvo os disparos do deputado Miro Teixeira e do diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo: o direito de resposta concedido pelos tribunais coarctou a liberdade de expressão.

Ao ler tais notas monocórdias, invadiu-me um sentimento de mesmice e enfado. O insigne deputado Miro Teixeira saiu-se com esta: “O povo tem direito à informação verdadeira e a grande imprensa tem interesse na informação para transmiti-la ao público. O direito de resposta parece um capricho que foi amparado pela Justiça, e não um direito à reparação”.

Vamos trinchar com capricho essa bisteca, tão suculenta em seu ilusionismo quanto insossa em sua patética falta de originalidade. O povo tem direito à informação. Bingo! Tem direito a muito mais. Os indivíduos-cidadãos que dão vida, carne, suor e ossos a essa abstração (o povo) são os verdadeiros titulares da liberdade de expressão. As legislações contemporâneas também asseguram aos cidadãos o direito de resposta e o direito à reparação por danos morais. Direitos outorgados pela lei e garantidos pelos tribunais.

O deputado Teixeira prefere ver a turba como uma massa disforme de ignaros, meros receptores de informações arranjadas pela dita “grande imprensa interessada em informar o (distinto?) público”. Será que sobrevivem no mundo de hoje néscios dispostos a acreditar em tal patacoada?

O deputado do PROS já teve momentos mais bem registrados em sua biografia, isso antes de dedicar seus “melhores momentos” à turma do Big Brother.  Não pense o leitor de CartaCapital que, no caso do direito de resposta, lidamos com a má-fé mascarada de boas intenções. Fosse isso, o tratamento da coisa seria fácil. Bastaria mergulhar a gororoba farisaica no ácido dissolvente do moralismo pós-moderno, o mesmo reagente utilizado pela chamada grande imprensa para manchar as reputações e descascar a pele de seus críticos.

É absurdo, absurdamente absurdo, contrapor a liberdade de expressão ao direito – repitam, senhores – direito de resposta. Se avaliada pelos cânones e princípios das mais avançadas legislações modernas, a liberdade de expressão supõe o direito de resposta como sua própria garantia. Assim não fosse, a sociedade sucumbiria, aí sim, caro deputado, aos “caprichos” do monopólio.

Li a palavra “caprichos” em outro lugar. Ah, sim, o jovem Karl Marx era um denodado defensor da liberdade de imprensa. “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, é a franca confissão do povo a si mesmo.” Essas palavras foram escritas como uma defesa apaixonada da liberdade de imprensa, diante dos arreganhos absolutistas do Estado prussiano que acabava de editar um Código de Censura. Contra essa pretensão, o ultrarrepublicano Karl Marx reivindicava a promulgação de uma lei de imprensa: “A lei de censura e a lei de imprensa são tão diferentes quanto o capricho e a liberdade.”

Marx suspeitava de que a ausência de uma lei que regulamentasse o exercício da liberdade de opinião e de informação, tornando-as disponíveis para todos os cidadãos, transformaria a livre opinião no privilégio e no “capricho” de poucos. Capricho do Estado contra a livre manifestação dos cidadãos, mas também capricho dos que detêm o monopólio da informação exercido em detrimento dos que não dispõem dos meios necessários à expressão de suas opiniões. A distinção entre “capricho e liberdade” tem uma clara origem hegeliana: a liberdade do cidadão moderno impõe a subsunção dos caprichos dos particularismos egoístas à lei promulgada e garantida pelo Estado legitimado pelo sufrágio universal.

Escreve-se grande imprensa, mas deve-se ler grande empresa. A grande empresa produz notícias. A grande empresa da grande imprensa tem interesses. Não é justo negar legitimidade a esses interesses, desde que respeitados os direitos individuais do cidadão – vamos repetir –, titular do direito à informação e à livre manifestação de ideias e opiniões.

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