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Número 806,

Economia

Petrobras

Os ônus e os bônus da cessão onerosa do pré-sal

por Redação — publicado 27/06/2014 10h48
A cessão de campos é legal, mas atrai as críticas previsíveis
Antônio Cruz / ABr

A decisão tomada na terça-feira 24 pelo Conselho Nacional de Política Energética, de contratar diretamente a Petrobras para explorar o volume excedente de petróleo dos campos do pré-sal objeto de cessão onerosa em 2010 foi acompanhada de queda da Bolsa, críticas dos bancos e reprovação, em editoriais, a “mais um expediente para o governo ajeitar as suas contas”.

A preponderância dos interesses de curto prazo dos detentores de ações da empresa em detrimento da atenção ao seu papel estratégico para o País e os precedentes de uso de receitas extraordinárias para melhorar os números do governo explicam as reações, mas não as justificam inteiramente.

A cessão onerosa é tão legal e legítima quanto os regimes de concessão e de partilha. Subestimar a importância de se produzir de 10 bilhões a 14 bilhões de barris de óleo adicionais (a reserva provada é de 16 bilhões) na área de cessão e de aumentar em 600 bilhões de reais os recursos para saúde e educação seria tão errôneo quanto restringir o alcance da operação a uma manobra contábil.

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