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Número 795,

Tecnologia

Controle

Efeito Snowden

por Felipe Marra Mendonça publicado 14/04/2014 04h35, última modificação 14/04/2014 05h01
Os europeus reagem ao controle da internet e dos telefonemas. Por Felipe Marra Mendonça
Fraktion DIE LINKE. im Bundestag/ Flickr
Snowden

Na Europa, Justiça derruba permissão legal para empresas de telecomunicações controlarem indivíduos. Na imagem, protesto pró-Snowden na Alemanha

O tribunal de Justiça da União Europeia derrubou na semana passada uma das leis mais controversas do bloco, a diretriz de armazenamento de dados. Criado em 2006, o dispositivo previa a possibilidade de as companhias de telecomunicações europeias armazenarem a identidade de alguém, o horário da sua chamada telefônica ou conexão de internet, o local de origem da comunicação e a frequência de acesso à rede ou de realização de ligações.

Para o tribunal, com sede em Luxemburgo, a diretriz violava dois direitos fundamentais: o respeito à privacidade e a proteção de dados pessoais. Os juízes começaram a estudar a diretriz depois de uma queixa feita por uma associação de direitos civis, pelo governo do estado austríaco de Kärnten e por cidadãos austríacos.

“Ao requerer a retenção desses dados e permitir seu acesso pelas autoridades nacionais, a diretriz interfere de modo particularmente sério nos direitos fundamentais de respeito à vida privada e proteção aos dados pessoais”, disse a Corte. Talvez houvesse justificativa para armazenar dados quando o objetivo fosse combater o crime ou resguardar a segurança pública, mas a diretriz era mesmo desmedida.

Com a anulação da lei, os diferentes países da UE devem reavaliar seus próprios dispositivos legais para armazenamento de modo a se adequar às definições do tribunal e uma nova diretriz deve ser elaborada pela Comissão Europeia. O governo do Reino Unido, um dos que mais recorreram à diretriz ao acessar dados sobre conexões mais de 700 mil vezes desde 2006, reagiu e defendeu a retenção de comunicações como um instrumento fundamental para a segurança nacional. “Não podemos estar numa posição em que as operadoras não possam reter esses dados”, declararam as autoridades.

O caso foi o primeiro a lidar com o rastreamento em massa de comunicações, desde as revelações feitas por Edward Snowden, e demonstra a resistência dos políticos europeus e dos seus sistemas judiciários em aceitar o monitoramento de cidadãos em sociedades democráticas.

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