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Número 773,

Economia

Análise / Delfim Netto

A questão dos combustíveis

por Delfim Netto publicado 06/11/2013 06h16
Os atrasos na correção dos preços da gasolina prejudicam enormemente não apenas a Petrobras. Eles produzem problemas que afetam toda a sociedade
Renato Araújo/ABr
Combustível

Vender combustível a preços interiores aos que seriam praticados pelo mercado dá mais subsídio ao transporte individual, além de prejudicar programas que estimulam a produção do etanol e do biodiesel

A ideia defendida pelo conselho de administração da Petrobras junto ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, de se estabelecer um novo sistema que prevê reajustes periódicos nos preços dos combustíveis, é interessante porque pode ajudar a esclarecer um problema complicado e que tem implicações muito profundas. Não se conhece ainda em detalhes a proposta, mas seus defensores acreditam que a medida poderá iniciar um processo que dará maior previsibilidade e transparência às decisões de reajuste para os combustíveis. Uma das possibilidades é se estabelecer um preço de referência apurado a partir de um determinado trimestre e estabelecer fórmulas para correção dos diferentes tipos de combustíveis em períodos que podem ser de dois meses ou mais, a serem definidos após a aprovação do Ministério da Fazenda.

Por enquanto, o que se tem é a declaração da presidenta da Petrobras, Graça Foster, de que a empresa trabalha para no futuro obter a convergência dos preços dos combustíveis no mercado doméstico com os preços praticados nos mercados externos. É preciso prestar atenção aos argumentos contidos na carta que ela enviou ao ministro Mantega, que preside o conselho, colocando de forma muito clara que a Petrobras não pode continuar a sofrer o tipo de intervenção exagerada de parte do governo, obrigada a enfrentar uma carga de trabalho muito superior às suas possibilidades. Em resumo, o que se quer é que o governo não continue a usar os reajustes dos combustíveis e a empurrar dívidas sobre a Petrobras que reduzem seu lucro simplesmente para controlar a inflação.

A questão fundamental é que os atrasos na correção dos preços da gasolina, por exemplo, prejudicam enormemente não apenas a Petrobras, mas produzem problemas que afetam toda a sociedade: quando se vende combustível a preços que são inferiores aos que seriam praticados pelo mercado, o que se está oferecendo é mais subsídio ao transporte individual, além de prejudicar fortemente programas importantíssimos como são os que estimulam a produção do etanol e do biodiesel. É inegável que ter os preços dos combustíveis formados pelo mercado é a forma mais eficiente que se pode desejar.

O novo modelo que está sendo proposto não precisa acompanhar a correção diária dos preços, ou algo parecido. Pode-se escolher um sistema com médias móveis de preços – dois ou três meses –, o que for melhor e usar a diferença do câmbio para fazer os ajustes. Isso vai depender do preço externo do combustível e da própria variação cambial: o importante é não haver nenhuma vinculação do preço da gasolina a nenhum outro. É preciso deixar claro que estaremos acompanhando os preços que o mercado fixar para evitar que se introduza mais uma confusão na economia brasileira, como, por exemplo, ajustar os preços da gasolina ou do diesel à taxa de inflação passada, o que seria na verdade um grande e grave equívoco.

De fato, nós precisamos eliminar todas as vinculações e entender que o que se está propondo é uma solução que pode ser praticada para dar ao setor de combustíveis – gasolina, diesel e os demais derivados – mecanismos de mercado; quer dizer, eles dependerão do seu preço externo e das variações da taxa de câmbio. Não tem nada a ver com indexação de nenhum tipo: eles não estarão indexados a nada e sim sendo fixados pelo próprio mercado.

A data provável para o reajuste dos preços dos combustíveis é 22 de novembro, quando – segundo informa a mídia especializada – já estará definida a nova fórmula do “mecanismo inteligente”, nome de batismo nem um pouco modesto adotado por conselheiros da empresa. O entendimento para se chegar ao novo sistema foi alcançado diante da preocupação com o rebaixamento do rating da companhia e com a necessidade de aumentar efetivamente a segurança financeira diante da necessidade de pesados investimentos que os anos futuros reservam à Petrobras.

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