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Número 746, Abril 2013

Sociedade

Judiciário

O Carandiru e a Justiça

por Wálter Maierovitch publicado 26/04/2013 12h39
A participação popular é importante, mas o sistema de júri é antidemocrático

Na orografia dos crimes, o homicídio doloso é o ponto culminante e decorre da mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada. Essa colocação é do ministro Nelson Hungria, penalista brasileiro falecido em 1969. Com efeito, em 2 de outubro de 1992 foram covardemente massacrados 111 presos sob custódia do estado de São Paulo. Os autores dos homicídios eram policiais da tropa de choque da Polícia Militar, em cumprimento da ordem de invadir dada por agente da autoridade estatal.

Pela verdade formal emergente dos autos processuais, o Ministério Público conclui não ter sido a ordem dada pelo governador da época. Luiz Antônio Fleury Filho, governador e procurador de Justiça licenciado, apresentou um álibi, termo de origem latina a indicar estar a pessoa em outro lugar, distante do local da consumação de um crime. Assim, e apesar de estar presente na cidade de Sorocaba e facilmente acionável, o governador Fleury não foi contatado e não restou responsabilizado criminalmente pelo massacre.

O secretário de Segurança Pública, chefe das polícias, delegou, desprezando a hierarquia ao saltar o comandante-geral da Polícia Militar, o juízo sobre a conveniência e oportunidade da invasão ao comandante da tropa de choque, Ubiratan Guimarães. O secretário Pedro Franco de Campos também não foi denunciado criminalmente. Pela repercussão internacional, Campos deixou a Secretaria Estadual, retomou a carreira no Ministério Público e voltou à atividade de professor de Direito.

Após o massacre e com o número de candidato 111 para lembrar o número de mortos do Carandiru, o coronel Ubiratan elegeu-se deputado estadual com uma enxurrada de votos. Como deputado conquistou foro privilegiado, outra excrescência da nossa legislação. Fora isso, Ubiratan abriu caminho para uma direita furiosa eleger-se Brasil afora, com base na tese do “bandido bom é o bandido morto”. A esquerda democrática, com raiz de sustentação na proteção aos direitos humanos, ganhou dos selvagens de plantão a fama de “protetora de bandidos”. O discurso da eliminação sumária e abusiva, passados mais de 20 anos do massacre do Carandiru, ainda conta com uma pletora de adeptos e gera votos nas eleições.

No mundo civilizado, movimentos paredistas ou situações de conflito entre presos não evoluem, segundo aconteceu no Carandiru, para o controle interno pelos custodiados. Existem polícias penitenciárias, com agentes preparados para situações de emergência e disciplinados para não perpetrarem abusos ou utilizarem meios aterrorizantes.

Sem prisões preventivas impostas ou afastamentos administrativos disciplinares, o comandante Ubiratan e os integrantes da tropa foram processados criminalmente. Mas, numa Justiça congestionada, os processos de réus enviados a júri popular ganham prioridade nas pautas. Aqueles dos soltos adormecem nos cartórios.

Em 2001, a intercalar períodos nos quais possuía com aqueles em que não contava com foro privilegiado, o coronel Ubiratan recebeu, como condenação pelo tribunal do júri, uma pena de 632 anos. O Tribunal de Justiça paulista anulou, em 2006, o julgamento por terem os jurados, no questionário apresentado, respondido de maneira contraditória. Como Ubiratan foi assassinado em 2006, decretou-se a extinção da sua punibilidade.

Agora, 26 policiais militares invasores de um dos andares do Pavilhão 9 foram julgados, pela primeira vez e passados quase 21 anos do massacre, pelo tribunal do júri. Os 23 condenados e com penas individualizadas em 153 anos (30 anos é o máximo de tempo de cumprimento) vão recorrer. Caso acolhidos os recursos com relação ao mérito e às nulidades levantadas, tudo pode voltar à estaca zero. Dessa maneira, novos jurados apreciarão o caso, pois, no nosso direito, existe a soberania do júri. Daí, e depois de passagens pelo Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, mais 20 anos, no mínimo.

Para os crimes dolosos contra a vida, os jurados decidem soberanamente. Infelizmente, é a única forma de participação popular na Justiça brasileira. Sem dúvida, a participação popular é importante, mas o sistema do júri é antidemocrático. Nele, os jurados decidem sem dar as razões do seu convencimento. Por evidente, condenar ou absolver secretamente, sem se saber os motivos, representa uma violência.

O júri brasileiro foi implantado em 1822 para os crimes de mídia e para amedrontar jornalistas críticos do imperador. Agora, e sem esquecer a lição mencionada de Nelson Hungria, o elogio das Nações Unidas pelas recentes e ainda não definitivas condenações, passadas mais de duas décadas, soa como escárnio. Num dos laudos juntados aos autos resta patente que algumas vítimas foram perfuradas nas axilas por projéteis. Isso revela que estavam com as mãos para o alto, em sinal de rendição.