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Política

Royalties do petróleo

Votação do projeto de redistribuição fica para próxima semana

por Redação Carta Capital — publicado 31/10/2012 15h58, última modificação 31/10/2012 16h09
Após falta de consenso e tensão, líderes da Câmara conseguem adiar votação para ajustes finais no texto
petroleo

Com a descoberta do pré-sal, a demanda de trabalhadores qualificados supera 200 mil para os próximos cinco anos, o que mobiliza tanto empresas do setor quanto instituições de ensino. Foto: Vanderlei Almeida/AFP

Em meio à falta de consenso e declarações tensas do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendendo a votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil nesta quarta-feira 31, os líderes da Casa decidiram adiar a análise do texto para a próxima semana. A proposta será apreciada pelos parlamentares na terça-feira 6.

Pela manhã, Maia subiu o tom após o boato de que o governo federal agiria para impedir a análise de uma Medida Provisória que bloqueia a votação do projeto dos royalties. O deputado afirmou que esse é um assunto do Congresso e ameaçou colocar em prática retaliações caso houvesse interferência externa.

"Nesse caso específico, quanto menos o governo se meter, se envolver, melhor”, disse Maia nesta quarta-feira, ao ser questionado se a presidenta Dilma Rousseff estava de acordo com a votação da proposta. “Nenhuma estratégia que tente colocar medidas provisórias na frente da votação dos royalties vai prosperar na Câmara. Se essa for a estratégia, não será mais votada nenhuma medida provisória em comissão mista enquanto não votarmos os royalties na Casa.”

O pedido de adiamento foi realizado pelos líderes do PT e PMDB, Jilmar Tatto (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), respectivamente, e pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "O PMDB só sairá do Plenário na próxima terça após a leitura e votação do projeto dos royalties", disse Alves.

Segundo Tatto, Zarratini ainda está realizando "ajustes finais" no texto. Por isso, o adiamento permitirá aos parlamentares conhecer melhor a matéria antes de votá-la. "O PT tem, inclusive, uma reunião na próxima semana para tratar disso."

Entre os ajustes, o relator adiantou que colocará no texto a previsão do repasse de 100% dos recursos adquiridos do petróleo para a educação.

           

Maia tem ressaltado que o projeto já foi discutido o bastante e que a versão atual do texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP) garante que Rio de Janeiro e Espírito Santo não percam recursos. O contrário, segundo ele, ocorreria caso a emenda Ibsen, que fazia a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados, volte a ser discutida.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois grandes estados produtores de petróleo, são radicalmente contra a proposta de distribuir os royalties e travam o avanço das discussões na Câmara e no Senado para garantir que mantenham divisões favoráveis a seus interesses. Ainda assim, Maia está confiante na aprovação da medida. “25 estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível.”

Entenda a divisão aprovada pelo Senado

A reforma aprovada no Senado prevê uma redução na fatia da União de 30% para 20% em 2012. Os estados produtores sairiam de 26,25% para 20% e os municípios confrontantes de 26,25% para 17% em 2012 , chegando a 4% em 2020. Já os municípios afetados saem de 8,75% para 2%, enquanto os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40% dos repasses.

Na participação especial, a União sai de 50% para 42% em 2012. Depois, volta a ter aumento na alíquota a cada ano atingindo 46%. A divisão no regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte forma: União (22%), Estados e municípios produtores (29%) e estados e municípios não produtores (49%).

Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação.

Após a aprovação no Senado, deputados federais insatisfeitos com as mudanças entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de mandados de segurança, Anthony Garotinho (PR-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), parlamentares dos dois estados que perderam mais receitas com a medida, tentam barrar a tramitação do projeto.

Com informações Agência Câmara.