Você está aqui: Página Inicial / Política / Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia a votação do novo Código Florestal

Política

Impasse

Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia a votação do novo Código Florestal

por Redação Carta Capital — publicado 05/05/2011 08h56, última modificação 05/05/2011 12h42
O projeto do deputado Aldo Rebelo voltará a ser apreciado na terça-feira 10. Ainda não há consenso entre os líderes da Câmara

A votação do novo Código Florestal, que estava na pauta de quarta-feira 4 da Câmara, foi adiada para terça-feira 10. O texto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) provocou divergências entre as bancadas ruralistas, ambientalistas e no governo. A construção de um “texto consensual” não foi possível, mesmo após uma reunião do relator do projeto com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

A proposta em debate ainda traz divergências, principalmente em relação à recomposição das áreas de preservação permanente. As propriedades da Amazônia, pela lei atual, devem manter 80% da mata nativa, as terras nos Estados da Amazônia Legal e Cerrado, 35%, e demais biomas 20%. Rebelo propõe que as fazendas com até quatros módulos – variáveis de acordo com as regiões do país, em Brasília é de 20 hectares, no Acre, 328 – não precisam reflorestar as áreas desmatadas, mas o governo acredita que isso possa incentivar o desmatamento em regiões maiores e a divisão de fazendas para fugir da legislação.

Na quarta-feira 4, o relator declarou que este é um ponto para a proteção dos pequenos produtores, e não vai ceder. Segundo ele, no Nordeste, 50% dos produtores têm até cinco hectares, nos quais a concentração de áreas de preservação permanente e reserva legal não chegaria a 1%. “Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer”, disse em entrevista no Salão Verde da Câmara. “Você não pode cobrar a mesma alíquota do imposto de renda de quem recebe 50 salários míninos de quem ganha apenas um”, justifica.

Outro ponto de conflito é a possibilidade de se declarar como reserva permanente a extensão de terras preservadas até 2008, com a suspensão de multas aplicadas até junho daquele ano para os que aderirem ao Plano de Regularização Ambiental. Porém, os proprietários teriam que manter essa porcentagem das terras intocadas.

Ajustes
A bancada dos ruralistas pede para que o texto esclareça o papel dos governos locais na legislação, deixando a responsabilidade de realizar as vistorias e determinar quais locais e quanto deveria ser recuperado a cargo dos mesmos. Além disso, defendem que as áreas de compensação por desmatamento possam ser feitas em outros estados – hoje, precisam acontecer no mesmo bioma.

Para os ambientalistas, as propostas de isenção de recuperar as reservas permanentes de propriedades com até quatro módulos e suspensão das multas até 2008 seria legalizar ações cometidas contra a legislação atual. Além disso, pedem a manutenção da distância das margens dos rios, que é de 30 metros para rios com até 10 metros de largura.

Críticas
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a criticar o relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal Brasileiro. “Lamentavelmente, a proposta que está aí não é aquela que coloca o Brasil na agenda do século 21. É a agenda que continua olhando para trás, antes da Constituição de 1988”.

“Lamentavelmente, nós estamos olhando para trás, para o retrocesso, não para o futuro. Não para a sociedade que aponta ganho do encontro entre economia e ecologia de uma agricultura, que cria uma nova narrativa para se combinar a preservação das nossas bases naturais de desenvolvimento e aumento de produção por ganho de produtividade e não por flexibilização na legislação ambiental”, afirmou à Agência Brasil.

Na avaliação de Paulo Barreto, pesquisador-sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que monitora o desmatamento na Amazônia, as recentes mudanças feitas por Rebelo para acalmar os ambientalistas pioraram o texto, em vez de melhorar. “Ele falava em diminuir de 30 para 15 metros a distância das margens dos rios, mas manteve os 30 e estipulou 15 metros em caso de interesse social, como a produção de alimentos. Isso é uma espécie de armadilha. Criou também a área de uso consolidado para validar os desmatamentos ate julho de 2008. Transformou essa questão em recente, mas há desmatamentos antigos”, afirmou à CartaCapital. “O objetivo dele não é o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente.”

* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.