Votação da MP dos Portos é adiada

A Câmara dos Deputados adiou para terça-feira 14, a partir das 11h, a votação da Medida Provisória dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O adiamento se deu porque não houve quorum mínimo para começar o processo de votação. Eram necessários 257 deputados presentes, mas apenas 241 marcaram comparecimento.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que mais de 257 deputados estavam presentes, mas muitos não assinalaram no painel. A medida, segundo ele, foi uma forma de obstruir a votação da MP. Chinaglia acredita que será possível aprovar a matéria no decorrer de terça-feira.

Durante o dia, o PMDB, maior aliado do governo no Congresso, demonstrou intenção de obstruir a votação por não aceitar o projeto prioritário do governo. A MP perde a validade se não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até quinta-feira 16. Mesmo com a pressão do Planalto, ainda não existe consenso com a base aliada.

“A nossa orientação é não votar hoje. Amanhã vamos votar e discutir o mérito de cada destaque”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB. Ele é um dos parlamentares governistas que não concordam com o texto aprovado pela comissão especial.

Com a a falta de consenso, o governo já trabalhava com a possibilidade do adiamento da votação. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu que a MP deve ser votada na terça-feira na Câmara e no Senado até quinta. “Este é o tempo razoável, dois dias para as duas Casas votarem.”

A MP não conseguiu apoio homogêneo da base aliada, que apresentou 28 destaques à proposta para alterar o texto em Plenário. A maior parte delas veio do PMDB, PSB, PDT. Ainda assim, o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado na comissão mista que discutiu a MP e deve ser votado pelos deputados.

A MP dos Portos visa estimular a concorrência entre portos públicos e privados e cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. Entre os principais pontos está o fim da obrigatoriedade dos terminais de uso privado (TUP) de movimentar somente carga própria. Eles poderiam escolher se querem também transportar cargas de terceiros. Hoje, só os portos públicos podem fazer esse tipo de transporte.

O relatório de Braga faz diversas alterações ao texto original e prevê, entre outros pontos, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário. Descontente com a proposta, Cunha apresentou uma emenda que também deve ser analisada.

Pela proposta, haveria a previsão de obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência de 25 anos poderá ser prorrogado uma única vez. O relatório da comissão mista estabelece, por outro lado, que o governo precisaria fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado, e fixa o prazo dos futuros contratos também em 25 anos, mas permite a prorrogação por várias vezes.

Otimismo

Apesar do curto prazo de vigência da MP, a cúpula governista manteve na segunda o discurso otimista quanto à aprovação da proposta. Ideli Salvatti ressaltou que o governo já sofreu divergências na base aliada na MP do Setor Elétrico, em MPs de desoneração de folha, mas conseguiu aprovar as matérias. “Vamos votar, e acredito que, como não nos faltou apoio em medidas anteriores tão delicadas quanto essa, não nos faltará também na medida dos portos.”

O ministro dos Transportes, César Borges, também fez um apelo ao Congresso pela aprovção da medida. Em coletiva de impresa, ele disse que o governo não tem um plano B para o setor e não quis comentar a possibilidade de a matéria ser encaminhada novamente ao Congresso na forma de decreto ou projeto de lei. “A determinação da presidenta Dilma é dotar o País de uma infraestrutura logística competitiva com bases internacionais de modernidade e fará de tudo para que esse objetivo seja alcançado, principalmente nos portos. Agora, o que fará caso caduque, não há como antecipar essas medidas. Primeiro vamos trabalhar com a possibilidade efetiva de aprovação. Se não for, todos vão se debruçar para ver o que fazer.”

Borges destacou a importância dos portos para o escoamento da produção nacional. “Estamos em um contexto de transportes em que o porto é fundamental. Não adianta ter um volume de mercadorias, um escoamento por meio de rodovias e ferrovias e ter um entrave nos portos”.

A MP tem sido criticada por supostamente favorecer o setor privado e acabar com a reserva de mercado dos portos públicos. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira 13, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou essas acusações. “O governo defende uma proposta que é boa para o Brasil, que abre os portos brasileiros, dá competitividade ao sistema e condições de trazer respostas a uma logística eficiente.”

Segundo a ministra, o País precisa aumentar sua capacidade de movimentação de cargas que está “no limite” e, por isso, “não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país”. “É óbvio que quem está estabelecido, quem tem terminais em portos públicos, começa a ter resistência, quer manter o seu mercado e não quer concorrência, mas isso não serve ao Brasil.”

Caso a medida não seja aprovada ou passe por muitas alterações, a presidenta Dilma Rousseff estaria considerando legislar sobre assunto por meio de decreto.

Sessão cancelada

A votação da MP dos Portos foi adiada na quarta-feira 8 quando na sessão do Plenário houve uma polêmica entre os deputados sobre denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que teria havido favorecimento econômico em emenda apresentada pelo PMDB com o apoio de outros partidos. Ele disse que a MP havia se transformado em “show do milhão” e que havia virado “MP dos Porcos” por causa de interferência de interesses privados na análise da proposta.

Com informações Agência Brasil e Agência Câmara.