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Política

Decoro Parlamentar

Saiba como o Congresso vai decidir a cassação de Bolsonaro

por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 16/12/2014 12h09, última modificação 16/12/2014 13h50
O Conselho de Ética da Câmara inicia a tramitação de uma representação para tirar o cargo do parlamentar carioca. Conheça toda a burocracia entre o pedido e a cassação do mandato
Wilson Dias/ABr
Jair Bolsonaro

Processo de cassação de mandato leva, pelo menos, 90 dias úteis para tramitar

Um dos parlamentares mais polêmicos do Congresso, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) nunca esteve tão próximo de perder o mandato em razão de suas declarações. Na mais recente, disse no plenário da Câmara que só não estupraria a colega de casa Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". A repercussão, imediata, culminou com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar protocolado na última quarta-feira (10) por quatro partidos (PT, PSB, Psol e PCdoB).

Mas, afinal, Bolsonaro pode ser cassado ainda este ano? Quanto tempo leva um processo de cassação? Se condenado, ele poderá recorrer? Leia abaixo as respostas para essas e outras perguntas:

O que é decoro parlamentar?

O termo é mais incerto do que se imagina. A Constituição Federal dedica poucas linhas ao assunto. Ela cita duas possibilidades de quebra do decoro: abuso das prerrogativas e percepção de vantagens indevidas - § 1º do art. 55 da CF. Cabe às próprias Câmara e Senado definirem outras situações de desvio.

Bolsonaro será cassado este ano?

Não. De acordo com o Conselho de Ética, o processo protocolado hoje será arquivado em 31 de janeiro de 2015 porque não haverá tempo hábil para avaliar o caso antes da posse dos parlamentares eleitos este ano. Como praxe, todas as matérias em tramitação são engavetadas ao final de cada ano.

O processo será desarquivado no ano que vem?

A decisão de reabri-lo no decorrer do ano que vem dependerá de pedido formal de algum parlamentar ou partido e da decisão final da Secretaria-Geral, responsável por avaliar a legalidade de discutir a cassação de um mandato que já terá terminado. Outra possibilidade é que uma nova representação seja protocolada, esticando ainda mais os prazos.

Quanto tempo leva um processo para perda de mandato?

A regra define em 90 dias úteis o período entre a instauração do processo e o seu encerramento com votação em plenário. Mas nem sempre esse prazo é respeitado. A representação contra André Vargas (PT-PR) foi protocolada em 9 de abril deste ano, mas os deputados só o cassaram no dia 10 de dezembro.

O que acontece nesses três meses?

Depois de instaurar o processo, escolhe-se o relator. O Conselho sorteia três nomes dentre seus 23 membros e seu presidente decide quem cuida do caso. Escolhido, o relator apresenta um parecer preliminar e o encaminha para a Corregedoria da Casa, que analisa o indício de quebra de decoro. Aprovada a continuidade do processo, o parlamentar suspeito é notificado. Ele terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. Nesse período o relator colhe provas, faz diligências e oitivas. Em seguida, ele tem mais dez dias úteis para redigir o parecer final, finalmente votado no Conselho de Ética. Pronto, o texto está pronto para o plenário decidir.

Bolsonaro poderá entrar com recurso?

Ele poderá apresentar recurso ao Conselho de Ética após o parecer preliminar e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois do definitivo. Nesse caso, ele terá apenas cinco dias úteis de prazo. Depois disso, o presidente da CCJ designará um relator para apreciar o recurso. Em caso de rejeição do apelo, o processo por quebra de decoro vai a plenário.

Por quanto tempo um parlamentar cassado fica inelegível?

O deputado cassado fica oito anos sem poder se candidatar a um cargo público.

Quantos deputados federais foram cassados por quebra de decoro no Brasil?

Além de dois senadores (Luiz Estevão e Demóstenes Torres), 26 deputados já ficaram sem mandato desde Edmundo Barreto Pinto, que voltou para casa em 1946 depois de aparecer de cuecas em uma matéria da extinta revista Cruzeiro. Alguns casos também são curiosos, como o do deputado Francisco Pinto, que em 1974 perdeu o cargo por ofender o ditador chileno Augusto Pinochet. Durante a ditadura militar, 58 deputados perderam o mandato, mas não por falta de decoro e sim por força do Ato Institucional número 5 (AI-5).