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Política

Salário Mínimo

Na Câmara, a vitória foi folgada

por Gerson Freitas Jr — publicado 22/02/2011 10h57, última modificação 23/02/2011 12h00
Na votação da semana passada, o governo obtve apoio unânime do PMDB, mas terá de se recompor com o movimento sindical. Nesta quarta-feira 23, a votação será no Congresso.

Na votação do salário mínimo, o governo obtém o apoio unânime do PMDB, conta as defecções do PDT e terá de se recompor com o movimento sindical
(matéria publicada na edição impressa de CartaCapital, que foi às bancas dia 18 de fevereiro)

Quarta-feira 16. Faltam 20 minutos para a meia-noite. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, deixa o plenário, onde o painel eletrônico acaba de mostrar o resultado da primeira votação sobre o valor do salário mínimo. Segue em direção ao Salão Verde, onde falaria aos jornalistas sobre a vitória governista. No caminho, cruza com o colega Ricardo Berzoini, que pergunta: “Já acabou lá? Quantos votos?” Vacarezza exclama, pausadamente, de peito cheio: “Trezentos e setenta e seis”. Berzoini, sorridente, confessa: “Cinquenta e seis a mais do que eu havia contado”.
Aquele era o número de votos contrários à emenda apresentada pelo líder do PSDB, Eduardo Nogueira, propondo um salário mínimo de 600 reais. Minutos mais tarde, os deputados também rejeitariam a proposta do Democratas, que pediam 560 reais, por 361 votos contra 120. Prevaleceu a proposta apresentada pelo Planalto, de 545 reais. Uma vitória acachapante.
Para Dilma Rousseff, a votação do salário mínimo tinha um significado muito mais político que técnico. Nenhum economista poderia sustentar por muito tempo a tese de que um salário de 560 reais ofereceria um risco real ao equilíbrio das contas públicas, como tentou convencer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira. Os 15 reais a mais no mês (ou 50 centavos por dia) representariam um custo- adicional de 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos “o suficiente para pagar cinco dias e meio de juros da dívida pública.
A aprovação do valor de 545 reais tinha ao menos três objetivos: sinalizar ao mercado financeiro que o governo está comprometido com o corte de gastos anunciado uma semana antes, assegurar a manutenção do acordo firmado em 2006 com as centrais sindicais e, o mais importante, testar a fidelidade da base aliada. E não haveria teste melhor do que um voto impopular. “Esta é a primeira grande votação do governo Dilma. É fundamental para saber quem é a favor e quem é contra”, afirmou Vaccarezza, na terça à tarde.
A presidenta não poderia ter ficado mais satisfeita. Dos 376 deputados da base aliada, apenas 15 descumpriram a orientação do Planalto e apoiaram a proposta do DEM, a maior parte do PDT, único foco de resistência na base. O governo contou com todos os votos do  PSB, PR, PMN, PRB, PSC e PCdoB. Conseguiu ainda pescar seis votos na oposição, sendo quatro da dupla PSDB--DEM. Contudo, a grande surpresa da noite foi a postura do PMDB. Sob enorme desconfiança após manifestações de descontentamento, os peemedebistas asseguraram todos os 77 votos da bancada.
“Não me lembro da última vez em que o PMDB foi tão coeso”, afirmou exultante o líder do partido, Henrique Eduardo Alves, que minutos após a votação constatava: nem mesmo o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentara uma demonstração tão convincente de lealdade ao Planalto. Com sete ausências e duas dissidências, o PT entregou apenas 76 dos 85 votos possíveis a Dilma Rousseff.
Antes mesmo da votação, Henrique Alves declarava que o PMDB votaria 100% com o governo. “O PMDB vai mostrar a sua cara hoje”, prometeu. Apenas três semanas antes, contudo, Alves prometia dificultar a votação. Insatisfeito com distribuição de cargos no governo e nas estatais, especialmente Furnas e os Correios, Alves ameaçou inclusive entregar os cargos que o partido mantinha no governo. O que mudou? “Foi um processo de convencimento, a partir da avaliação de uma política (do salário mínimo) que deu certo”, justificou, afônico, após um discurso inflamado de apoio a Dilma Rousseff.
Nos bastidores, é dado como fato que Alves foi “enquadrado” pela presidenta, a cobrar fidelidade da bancada peemedebista. Ao congelar as nomeações dos cobiçados cargos de segundo escalão e contigenciar emendas parlamentares, Dilma encostou o principal aliado na parede. Diante da ameaça de retaliações, nenhum deputado se atreveu a contrariar a orientação do partido. Mas, ao garantir uma vitória expressiva, o PMDB aumenta seu poder de barganha. Comparando o desempenho de seu partido com o do PT, Alves emite um sinal claro: o aliado vai cobrar uma participação maior no governo.
Os líderes governistas, como não podia ser diferente, negaram ter usado a tática do “rolo compressor” com os aliados. Mas a pressão foi forte, especialmente sobre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT. O partido, sob influência do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, da Força Sindical, foi o único da base a não fechar questão em torno da proposta oficial. Com a bancada liberada, nove dos 27 deputados votaram contra os 545. Como o governo não foi sequer ameaçado na votação, Lupi deve ser poupado. Mas não há dúvidas de que o pedetista ficou numa situação difícil.
O fato é que a oposição em nenhum momento vislumbrou uma possibilidade real de vitória. Já na terça 15 os líderes do PSDB- descartavam qualquer chance de fazer vingar a emenda que propunha um salário mínimo de 600 reais, bandeira de campanha de José Serra. A única aspiração concreta dos tucanos era levar o valor a plenário e marcar uma posição, o que conseguiram com o apoio solidário do DEM, do PPS e do PDT. Em troca, pelo acordo dos líderes, o PSDB apoiaria a proposta do DEM e das centrais, de 560 reais, depois que a sua, votada primeiro, fosse derrotada.
O clima entre os oposicionistas era de resignação.  A pirotecnia ficou por conta de Paulinho, que tentou capitalizar o tema. O sindicalista posou em frente às câmeras de tevê com moedas gigantes de 50 centavos. “Esta é a quantia que o governo está se negando a dar ao trabalhador”, repetia.
No fim, Paulinho conseguiu desagradar ao governo e à oposição. Na hora da votação, encaminhou emenda em que propunha 560 reais. O ganho seria obtido a partir da antecipação de parte da valorização prevista para 2012. No final, sua proposta foi derrubada sem sequer ir a plenário, com a retirada do apoio da oposição. O DEM acusou Paulinho de quebrar o acordo que previa 560 reais, sem antecipação de ganhos. Isolado, o pedetista acusou a oposição de fazer um acerto com o governo e retirar o apoio “da única proposta que tinha chance de derrotar os 545 reais”. ACM Neto, visivelmente irritado com a postura do colega parlamentar, declarou: “O Paulinho é louco! O que o governo poderia nos oferecer? Isso é que dá fazer acordo com ele”.
A vitória do governo escancarou ainda o esvaziamento do movimento sindical. Embora tenha defendido publicamente um mínimo de 580 reais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não promoveu qualquer mobilização contra a proposta oficial. No dia seguinte à votação, seu presidente, Artur Henrique, publicou uma nota com elogios à aprovação da Ågmaior campanha salarial do mundoÅh, referindo-se à política de valorização do mínimo, em vigor desde 2007, da qual a entidade é signatária.
Os protestos resumiram-se a algumas dezenas de sindicalistas, ligados principalmente à Força. Ao fim da noite, quando o projeto foi votado, não eram mais que duas dúzias. “Nunca vi uma oposição sindical tão light. Isso aqui é uma conversa de comadre, é um jogo de cena. Os sindicatos estão comprometidos com o governo”, afirmou o deputado Ivan Valente, do PSOL, que apresentou uma proposta de salário mínimo de 700 reais. “Esse pessoal não é capaz de mobilizar nem dez pessoas. Ali ninguém ganha salário mínimo”, ironizou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Disputas sindicais à parte, os manifestantes presentes na galeria do Plenário tinham um alvo claro: o deputado petista Vicentinho, o relator da matéria.  Ex-presidente da CUT e um dos ícones do sindicalismo do ABC, Vicentinho foi chamado para um sacrifício político e pessoal: era o nome certo para “lastrear” um salário mínimo impopular. Passou a votação sob gritos de “pelego” e “traidor”. Sobre as ofensas, Vicentinho respondeu: “Não vejo ninguém da CUT lá em cima. Mesmo se ainda fosse dirigente sindical, votaria nesta proposta”.
Vicentinho refere-se ao acordo firmado em 2006 entre o governo e as centrais que estabelece uma regra para o reajuste do mínimo com base no comportamento da inflação e no crescimento do PIB. Essa política, disse o sindicalista, foi o que assegurou um ganho real de 53% para o salário durante o governo Lula. “Este projeto vai nos garantir um ganho real de pelo menos 35% nos próximos anos.” Em 2012, quando o reajuste levará em conta a inflação de 2011 e o PIB em 2010, o mínimo deverá ultrapassar os 618 reais.
A aprovação do projeto  mantém o critério até 2015. No período, os reajustes acontecerão via decreto, com base nos parâmetros definidos pela lei. Ou seja, o Congresso só volta a discutir o salário mínimo daqui a quatro anos. O PPS, liderado pelo deputado Roberto Freire, promete ir ao Supremo contra a medida, que considera inconstitucional. Para ele, a decisão “esvazia” o debate sobre o salário mínimo.
Do ponto de vista econômico, o valor aprovado pode ser visto como mais uma medida de contenção do consumo e da inflação. Pela primeira vez em 16 anos, o governo não concederá um aumento real no poder de compra das famílias que ganham o piso. Embora o reajuste garanta a reposição da inflação pelo IPCA, que fechou 2010 em 6,5%, o custo de vida das famílias pobres cresceu mais. O preço da cesta básica subiu mais de 10% em 14 das 17 regiões pesquisadas pelo Dieese. Em São Paulo, o aumento superou os 16%. No Recife, beirou os 20%. “Se me fizerem justiça, serei aplaudido daqui a dez meses, quando o salário subir para 618 reais”, resignou-se Vicentinho. Até lá, o trabalhador também vai pagar a conta do ajuste.

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