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Política

Rosa dos Ventos

Violência ilegal

por Mauricio Dias publicado 06/11/2011 11h25, última modificação 06/11/2011 11h25
No Rio, os canhões apontados no alvo do Morro do Alemão contrariam a Constituição
Rio de Janeiro exercito

No Rio, os canhões apontados no alvo do Morro do Alemão contrariam a Constituição. Foto: Domingos Peixoto/Ag. O Globo

Pela quarta vez consecutiva foi renovado o acordo oficial entre a União, via Ministério da Defesa, e o governo do Rio de Janeiro, prolongando a presença do Exército no indigitado e célebre Morro do Alemão. Pela quarta vez, também seguidamente, essa decisão sustentada pelo aplauso dos cariocas, assustados pelo poder paralelo dos traficantes, manda às favas a Constituição. E, pela primeira vez, o ministro da Defesa, Celso Amorim, digere o prato feito preparado por Nelson Jobim, antecessor dele na pasta.

A onda de violência que deprime os cariocas vem de longe. E, a partir de então, a população cede aos caprichos dos governantes por essa circunstância.

 

Anteriormente, nos anos 1960, louvaram, ostensiva ou silenciosamente, a matança de mendigos que amanheciam boiando no fétido Rio da Guarda, na Baixada Fluminense. Posteriormente, sentiram-se seguros quando emergiu no noticiário policial o tristemente famoso Esquadrão da Morte, formado por policiais que expressavam um princípio ainda em vigor: “Bandido bom é bandido morto”.

Mataram muitos: Mineirinho e Cara de Cavalo. Surgiram outros. Hoje em dia, Elias Maluco e Fernandinho Beira-Mar. Mais implacáveis e mais violentos no comando de facções armadas, enfrentam agora os militares e seus canhões.

A presença do Exército no Alemão é a confissão, não oficial, da falência da segurança pública que é uma atividade peculiar de cada estado da federação.

O emprego dos militares na preservação da ordem pública, segundo especialistas, é medida somente recomendável quando houver decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. Assim também concluiu o Estado-Maior do Exército no simpósio As Forças Armadas e a Segurança Pública, realizado em maio de 2007.

A atuação das Forças Armadas, na garantia da ordem pública, invadiu a pauta de -discussões da reunião do Ministério -Público Militar, em Brasília, entre os dias 9 e 11 de novembro.

O uso do Exército na Garantia da Lei e da Ordem (GLO, no jargão militar) é previsto na Constituição. Nesses casos ela estabelece um ritual: a intervenção federal por meio de decreto do presidente da República, que comunicará o Congresso Nacional em até 24 horas. É o que legalizaria a atuação dos militares no Morro do Alemão.

Através dessa porta arrombada entrou, na semana passada, o despacho da juíza Renata Palheiro Mendes. Ela expediu mandados de busca e apreensão, no Alemão, solicitados pela Força de Pacificação. Os especialistas já condenaram a expedição de mandado de busca domiciliar genérico, como -ocorreu nesse caso.

 

Esse remédio usado no Morro do Alemão não seria usado na zona sul carioca.

Além desse flagrante desequilíbrio da lei aplicada no morro e não nos bairros elegantes da cidade, há outra irregularidade percebida na decisão. Pelas regras do convênio entre a União e o governo fluminense, nenhum oficial das Forças Armadas tem atribuição de requerer mandado de busca e apreensão junto ao Judiciário estadual.

Uma ilegalidade sucedeu à outra. E a soma desses dois erros não configura acerto. Ao contrário. São duas flagrantes ilegalidades.

Andante Mosso: Notas sobre os principais acontecimentos da semana

 

Cavalo de Troia 

Cesar Maia denuncia a infiltração de José Serra no documentário hagiológico de Silvio Tendler
sobre Tancredo Neves.

“... deu destaque a ele (Serra) quando ele ainda era, na época, secretário de Planejamento
de Montoro e nada teve com a ascensão de Tancredo”. Quem teve foi o secretário da Casa Civil do mesmo Montoro, Roberto Gusmão, depois da rejeição da Emenda Dante de Oliveira.

O documentarista, identificado por Maia como PPsista” (do PPS de Roberto Freire, braço armado de Serra), teria também se esquecido do PFL, “decisivo para a eleição de Tancredo pelo Congresso”.

E tem razão. Tendler “esqueceu” para não revelar que, no palanque das “Diretas Já”, Tancredo, em conchavo vitorioso com o PFL, tramava pelas “Indiretas Já”. Foi assim que nasceu a chapa Tancredo-Sarney. O voto popular daria Ulysses ou Brizola.

 

Ouro esmaecido

Para além das aparências, os resultados dos Jogos Pan-Americanos foram modestos para a delegação brasileira.

Tendo como referência as sonhadas medalhas de ouro, o Brasil baixou de 56 para 48.

Porcentualmente, em relação a 2007, uma queda de 14,2% ante um aumento de 90,9%
da Argentina; 71,4% da Colômbia, 21% do México, país-sede, e 20% da Venezuela.

 

Razões subterrâneas

Um protesto pacífico marcou o início da reação de moradores de Ipanema à construção de mais uma estação do metrô no famoso bairro carioca. Se construída, será a terceira em um espaço que do começo, a Praça General Osório, onde já existe uma estação, ao fim,

a Jardim de Alá, onde está projetada outra, há menos de um quilômetro e meio de extensão.

O Ministério Público Estadual também contesta esse traçado e se opõe também aos interesses dessa irracionalidade.

 

Encruzilhada de Kassab

O prefeito paulista, Gilberto Kassab, virou peça política importante na eleição presidencial de 2014, que tem seu movimento preliminar nas eleições municipais de 2012.

Ele pode se esconder atrás de uma vice, para a Presidência ou para o governo de São Paulo,
ou ganhar mais visibilidade política disputando a vaga para o Senado.

No primeiro caso, prevalecerá o projeto pessoal. No segundo, fortalecerá o partido.

 

Produto Brasil I

Muito se fala do impacto negativo da sobrevalorização do real para as exportações de produtos brasileiros. Pouco se fala, porém, do prejuízo para o que Flávio Dino, presidente da Embratur, chama de “produto Brasil”.

O real sobrevalorizado estimula a viagem de milhões de brasileiros ao exterior, mas diminui o ingresso de divisas trazidas por turistas estrangeiros.

Esse efeito ficará mais claro ao serem fechadas as contas de 2011.

O déficit na conta turismo deve superar a casa dos 12 bilhões de dólares.

 

Produto Brasil II

Essa relação estreita fica evidente com a comparação do câmbio entre julho e setembro (tabela).

O ajuste cambial, além da expansão do tráfego aéreo na América Latina, a maior do mundo neste ano, justifica a análise otimista de Dino.

“Vamos quebrar os recordes de ingresso de turistas estrangeiros e de divisas oriundas do turismo este ano. A projeção para 2012 é ainda melhor. Nosso objetivo é dobrar
o número de turistas estrangeiros e triplicar a entrada de divisas após os megaeventos que ocorrerão até 2016.”

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