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Vereadores acusados de envolvimento com milícia no RJ pedem liberdade

por Redação Carta Capital — publicado 20/01/2011 10h50, última modificação 20/01/2011 11h27
Para os advogados de defesa “não é razoável que eles permaneçam presos preventivamente por semanas, ou meses, com base em um hipotético e incerto acontecimento”. Da Redação

Para os advogados de defesa “não é razoável que eles permaneçam presos preventivamente por semanas, ou meses, com base em um hipotético e incerto acontecimento”

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa dos vereadores do município de Duque de Caxias (RJ) Jonas Gonçalves da Silva (PPS) e Sebastião Ferreira da Silva (PTB), que tiveram prisão preventiva decretada em dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público (MP). Os dois foram denunciados por extorsão e formação de quadrilha. A defesa alega absurda a denúncia – feita com base em interceptações telefônicas que, de acordo com o MP, apontavam para o envolvimento dos parlamentares em milícia e em comércio de armas com traficantes.

O pedido de Habeas Corpus sustenta que “não existe sequer ação penal instaurada”, pois só depois do recesso forense e depois da apresentação das defesas dos denunciados (ao todo, 34 pessoas) é que a Justiça deliberará pela pertinência ou não da denúncia. Para os advogados, “o argumento alusivo à instauração da ação penal se afigura indevidamente antecipado e afobado”, e, portanto, a prisão seria injustificada. “Não se pode tomar como razoável que eles permaneçam presos preventivamente por semanas, ou mesmo meses, com base em um hipotético e incerto acontecimento, o recebimento da denúncia”, afirmam.

Os vereadores pedem a concessão de liminar para que possam aguardar em liberdade o julgamento de mérito da impetração da ação penal e, no mérito, o reconhecimento da inépcia da denúncia e a revogação da prisão preventiva.

Denúncia - O MP, ao pedir a prisão preventiva, sustenta que “a quadrilha tem como chefes os parlamentares denunciados Jonas Gonçalves da Silva (‘Jonas é Nós’), soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro reformado, e Sebastião Ferreira da Silva (‘Chiquinho Grandão’)”. Os dois “presidem as atividades criminosas do grupo, buscando o aprimoramento da atuação dos integrantes e solucionando eventuais controvérsias internas”.

As atividades, conforme a denúncia, incluem “a imposição e cobrança de ‘taxas de segurança’ aos barraqueiros estabelecidos sob o viaduto de Gramacho e demais comerciantes de Duque de Caxias, a exploração de serviços de transporte alternativos (vans e mototáxis), a exploração de máquinas de jogos de azar, a prática de agiotagem, a distribuição ilícita de sinal de TV a cabo (‘gatonet’) e internet (‘gatovelox’), o monopólio sobre a venda de cestas básicas e botijões de gás de cozinha, a mercancia de armas de fogo e o seu lucrativo fornecimento a traficantes do Complexo do Alemão, a venda de combustíveis de origem espúria e até mesmo o desvio de verbas públicas, mediante superfaturamento de notas fiscais”.

(Com informações do STF)

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