Valério e ex-diretor do BB desviaram dinheiro, diz Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta segunda-feira 20 o “item 3” dos oito que compõem o seu voto. O magistrado considerou irregulares o contrato da agência DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil e pediu a condenação do publicitário e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O relator pediu ainda a absolvição do ex-ministro de Lula Luiz Gushiken por falta de provas, conforme solicitação do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel.

Barbosa votou pela condenação de Pizzolato por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de Valério, Hollerbach e Dias por peculato e corrupção ativa.

O relator optou por realizar o voto das questões de mérito seguindo os oito itens apresentados pelo Ministério Público Federal, subdividido por crimes. Mas a metodologia provocou discussão na corte, pois o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, pediu uma análise réu por réu.

Na segunda parte da análise do item três, o ministro avaliou que Pizzolato foi omisso ao permitir o desvio do bônus de volume por parte da DNA, empresa de Valério. Citando um laudo do Tribunal de Contas da União, Barbosa disse que a agência desviou cerca de 4,2 milhões de reais, dos quais 2,9 milhões viriam apenas de pagamentos de bonificação para veículos de comunicação.

As defesas dos donos da agência alegaram que esse bônus é um acordo entre as agências e os veículos de comunicação, não sendo obrigatória a transferência destes valores ao anunciantes, como o BB. O relator argumentou, no entanto, que o contrato indicava claramente a necessidade de repassar ao banco os recursos. “O BB fazia a negociação com as mídias diretamente, mas o pagamento era feito pela agência conforme estabelece a lei. Como se vê, a DNA não fazia jus a esse bônus porque o próprio BB negociava.”

O ministro ainda considerou que, se fossem analisar os repasses derivados do recebimento de incentivos dos meios de comunicação por divulgação na mídia, encontraria apenas 419 mil reais com essa característica. “Se os acusados tivessem aplicado na prática o que disseram, teriam repassado o bônus de pelo menos 2,4 milhões analisados nas notas que não possuem como objeto veiculação anúncios na mídia.” O relator ainda completou que a lei 12.232/2010, usada pela defesa para justificar a ausência do repasse, define pertencer ao contratante os benefícios negociados diretamente por ele. “A outra agência dos réus, a SMP&B, devolveu à Câmara todas essas vantagens. Não faz sentido que a DNA não fizesse o mesmo.”

Resposabilidade de Pizzolato

O ministro destacou a relação próxima de Pizzolato e Valério, citando o recebimento de 326 mil reais pelo ex-diretor do BB vindos da agência SMP&B. Para a acusação, esse valor teria sido pago a fim de que ele favorecesse a empresa do publicitário. De acordo com Barbosa, Pizzolato foi a única autoridade responsável a assinar o contrato com a DNA e após a prorrogação do acordo, passou a cuidar de 200 milhões de reais para marketing. “Ele tinha função controladora por norma do BB, que atribuia a ele a responsabilidade pelo cumprimento do contrato”, aponta. “Ele respondia somente ao presidente e deveria ter impedido a apropriação de valores pela DNA porque a fiscalização era feita pela diretoria.”

Segundo Barbosa,  após receber os 326 mil reais, Pizzolato determinou quatro repasses à DNA que somam quase 74 milhões de reais vindos do fundo Visanet. O BB possuía cerca de 32% do fundo abastecido com recursos da venda e uso de cartões. A Visanet criou o fundo para que os bancos investissem em propaganda da bandeira Visa, mas o uso do dinheiro era de responsabilidade de cada instituição. A empresa apenas fazia repasses quando solicitados pelo cotistas do fundo, como ocorreu com o BB para a agência de Valério.

Para refutar a acusação de peculato, a defesa dos réus alegou que os recursos do fundo eram privados. O relator argumentou, porém, que isso não afasta o crime, pois ele também incide sobre empresas particulares que tenham na função de controle de valores um funcionário público.  E, como diretor de marketing, Pizzolato tinha poder sobre os recursos e agiu com dolo por não haver menção no contrato com a DNA do repasse de valores deste fundo à agência.

O ministro ainda refutou a tese da defesa de que esse tipo de transferência dependeria da decisão de um colegiado. Segundo o magistrado, ao citar laudos da auditoria interna do banco, Pizzolato violou a sua alçada e realizou as ordens de repasse sem aprovação formal das escalas decisórias. Isso teria sido possível porque o ex-diretor determinou que os valores fossem enviados diretamente para a conta da agência – logo, as escalas superiores não saberiam da transferência.

Apesar de não ser o representante do BB no fundo Visanet, o relator avaliou que Pizzolato exercia controle sobre as decisões daquele órgão. A atuação do enviado do banco deveria seguir notas técnicas que apontavam a DNA como beneficiaria. Segundo Barbosa, para realizar os repasses, o ex-diretor precisou prorrogar os contratos da empresa com o banco e deixou de descrever nestas notas as ações de marketing a serem realizadas. Deixava apenas indicada a agência que receberia o valor.

O mesmo padrão de preenchimento, argumentou o ministro, foi encontrado em notas fiscais falsas da DNA, que não descreviam serviços. Por isso, muitas campanhas publicitárias do fundo não tinham documentos que comprovassem a realização dos serviços ou até mesmo a sua veiculação.

Os 326 mil recebidos por Pizzolato

Em seu voto, Barbosa apontou que o ex-diretor do BB recebeu os 326 mil de uma agência de Valério por meio de um intermediário de sua confiança como um favor ao publicitário. O dono da DNA teria lhe pedido para retirar o valor no Banco Rural e entregar a um integrante do PT no Rio. Valério não confirmou, porém, a versão e diz que o nome do ex-diretor estava em uma lista de beneficiários enviada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como Pizzzolato e Valério se conheciam e o ex-diretor usou intermediário de confiança, a defesa cai. Isso também porque ele disse ter dado 100 mil reais em espécie pouco tempo depois na compra de um apartamento.”

O ministro também relacionou os supostos desvios de contratos do BB com os empréstimos firmados pelas empresas de Valério para o PT nos bancos BMG e Rural. Segundo ele, só após os repasses do fundo Visanet é que os empréstimos ocorriam. Além disso, concluiu, auditorias indicaram que os sócios da agência usaram dinheiro do BB para realizar aplicações financeiras, depois repassadas para saques e destinadas a parlamentares supostamente em troca de apoio político ao governo Lula.

Os principais personagens do ‘mensalão’:

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta segunda-feira 20 o “item 3” dos oito que compõem o seu voto. O magistrado considerou irregulares o contrato da agência DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil e pediu a condenação do publicitário e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O relator pediu ainda a absolvição do ex-ministro de Lula Luiz Gushiken por falta de provas, conforme solicitação do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel.

Barbosa votou pela condenação de Pizzolato por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de Valério, Hollerbach e Dias por peculato e corrupção ativa.

O relator optou por realizar o voto das questões de mérito seguindo os oito itens apresentados pelo Ministério Público Federal, subdividido por crimes. Mas a metodologia provocou discussão na corte, pois o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, pediu uma análise réu por réu.

Na segunda parte da análise do item três, o ministro avaliou que Pizzolato foi omisso ao permitir o desvio do bônus de volume por parte da DNA, empresa de Valério. Citando um laudo do Tribunal de Contas da União, Barbosa disse que a agência desviou cerca de 4,2 milhões de reais, dos quais 2,9 milhões viriam apenas de pagamentos de bonificação para veículos de comunicação.

As defesas dos donos da agência alegaram que esse bônus é um acordo entre as agências e os veículos de comunicação, não sendo obrigatória a transferência destes valores ao anunciantes, como o BB. O relator argumentou, no entanto, que o contrato indicava claramente a necessidade de repassar ao banco os recursos. “O BB fazia a negociação com as mídias diretamente, mas o pagamento era feito pela agência conforme estabelece a lei. Como se vê, a DNA não fazia jus a esse bônus porque o próprio BB negociava.”

O ministro ainda considerou que, se fossem analisar os repasses derivados do recebimento de incentivos dos meios de comunicação por divulgação na mídia, encontraria apenas 419 mil reais com essa característica. “Se os acusados tivessem aplicado na prática o que disseram, teriam repassado o bônus de pelo menos 2,4 milhões analisados nas notas que não possuem como objeto veiculação anúncios na mídia.” O relator ainda completou que a lei 12.232/2010, usada pela defesa para justificar a ausência do repasse, define pertencer ao contratante os benefícios negociados diretamente por ele. “A outra agência dos réus, a SMP&B, devolveu à Câmara todas essas vantagens. Não faz sentido que a DNA não fizesse o mesmo.”

Resposabilidade de Pizzolato

O ministro destacou a relação próxima de Pizzolato e Valério, citando o recebimento de 326 mil reais pelo ex-diretor do BB vindos da agência SMP&B. Para a acusação, esse valor teria sido pago a fim de que ele favorecesse a empresa do publicitário. De acordo com Barbosa, Pizzolato foi a única autoridade responsável a assinar o contrato com a DNA e após a prorrogação do acordo, passou a cuidar de 200 milhões de reais para marketing. “Ele tinha função controladora por norma do BB, que atribuia a ele a responsabilidade pelo cumprimento do contrato”, aponta. “Ele respondia somente ao presidente e deveria ter impedido a apropriação de valores pela DNA porque a fiscalização era feita pela diretoria.”

Segundo Barbosa,  após receber os 326 mil reais, Pizzolato determinou quatro repasses à DNA que somam quase 74 milhões de reais vindos do fundo Visanet. O BB possuía cerca de 32% do fundo abastecido com recursos da venda e uso de cartões. A Visanet criou o fundo para que os bancos investissem em propaganda da bandeira Visa, mas o uso do dinheiro era de responsabilidade de cada instituição. A empresa apenas fazia repasses quando solicitados pelo cotistas do fundo, como ocorreu com o BB para a agência de Valério.

Para refutar a acusação de peculato, a defesa dos réus alegou que os recursos do fundo eram privados. O relator argumentou, porém, que isso não afasta o crime, pois ele também incide sobre empresas particulares que tenham na função de controle de valores um funcionário público.  E, como diretor de marketing, Pizzolato tinha poder sobre os recursos e agiu com dolo por não haver menção no contrato com a DNA do repasse de valores deste fundo à agência.

O ministro ainda refutou a tese da defesa de que esse tipo de transferência dependeria da decisão de um colegiado. Segundo o magistrado, ao citar laudos da auditoria interna do banco, Pizzolato violou a sua alçada e realizou as ordens de repasse sem aprovação formal das escalas decisórias. Isso teria sido possível porque o ex-diretor determinou que os valores fossem enviados diretamente para a conta da agência – logo, as escalas superiores não saberiam da transferência.

Apesar de não ser o representante do BB no fundo Visanet, o relator avaliou que Pizzolato exercia controle sobre as decisões daquele órgão. A atuação do enviado do banco deveria seguir notas técnicas que apontavam a DNA como beneficiaria. Segundo Barbosa, para realizar os repasses, o ex-diretor precisou prorrogar os contratos da empresa com o banco e deixou de descrever nestas notas as ações de marketing a serem realizadas. Deixava apenas indicada a agência que receberia o valor.

O mesmo padrão de preenchimento, argumentou o ministro, foi encontrado em notas fiscais falsas da DNA, que não descreviam serviços. Por isso, muitas campanhas publicitárias do fundo não tinham documentos que comprovassem a realização dos serviços ou até mesmo a sua veiculação.

Os 326 mil recebidos por Pizzolato

Em seu voto, Barbosa apontou que o ex-diretor do BB recebeu os 326 mil de uma agência de Valério por meio de um intermediário de sua confiança como um favor ao publicitário. O dono da DNA teria lhe pedido para retirar o valor no Banco Rural e entregar a um integrante do PT no Rio. Valério não confirmou, porém, a versão e diz que o nome do ex-diretor estava em uma lista de beneficiários enviada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como Pizzzolato e Valério se conheciam e o ex-diretor usou intermediário de confiança, a defesa cai. Isso também porque ele disse ter dado 100 mil reais em espécie pouco tempo depois na compra de um apartamento.”

O ministro também relacionou os supostos desvios de contratos do BB com os empréstimos firmados pelas empresas de Valério para o PT nos bancos BMG e Rural. Segundo ele, só após os repasses do fundo Visanet é que os empréstimos ocorriam. Além disso, concluiu, auditorias indicaram que os sócios da agência usaram dinheiro do BB para realizar aplicações financeiras, depois repassadas para saques e destinadas a parlamentares supostamente em troca de apoio político ao governo Lula.

Os principais personagens do ‘mensalão’: