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TSE suspende convênio com Serasa

por Agência Brasil publicado 08/08/2013 16h55
Acordo previa repasse de dados de eleitores à empresa de proteção ao crédito. Decisão vale até a corte analisar o caso
Marcello Casal Jr / ABr
Título eleitoral

Acordo previa repasse de dados de eleitores à empresa de proteção ao crédito. Decisão vale até a corte analisar o caso

Por Luciano Nascimento*

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de na quarta-feira 7 pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.

A Assessoria de Comunicação do TSE disse que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda nesta quinta-feira 8. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.

Na manhã de desta quinta, o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.

O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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