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TSE identifica 4 mil pessoas jurídicas com doações eleitorais acima do limite

por Agência Brasil publicado 28/04/2011 16h33, última modificação 28/04/2011 16h33
Foram encontradas 3.996 empresas doadoras de campanha com indícios de repasses acima do limite legal nas eleições de 2010. Por Luana Lourenço

Por Luana Lourenço

Repórter da Agência BBrasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 3.996 empresas doadoras de campanha com indícios de repasses acima do limite legal nas eleições de 2010. A lista de pessoas jurídicas com suspeitas de irregularidades foi enviada hoje (27) pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

Na lista, estão empresas que fizeram repasses superiores a 2% do faturamento bruto do ano anterior, limite estabelecido pela Lei das Eleições. Os dados foram obtidos a partir de cruzamento de informações das prestações de conta de candidatos e comitês e da Receita Federal.

Nos próximos dias, o TSE vai enviar aos tribunais regionais eleitorais dos estados os nomes de pessoas físicas que extrapolaram os limites de doação. Nesse caso, o repasse para campanhas pode representar, no máximo, 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição.

A Lei das Eleições prevê multa para quem doar acima dos limites legais e proibição de participar de licitações e assinar contratos com órgãos públicos por cinco anos.

*Matéria publicada originalmente em Agência Brasil

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