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Ficha Suja

TRE-SP barra Maluf por condenação do "Frangogate"

por Rede Brasil Atual — publicado 24/08/2010 09h52, última modificação 24/08/2010 09h52
Condenação permite impugnação, na avaliação da Justiça Eleitoral do estado com base no projeto "Ficha Limpa"

Condenação permite impugnação, na avaliação da Justiça Eleitoral do estado com base no projeto "Ficha Limpa"

Por Fábio Oscar*

Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiram enquadrar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa e vetar sua candidatura à reeleição. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23). Maluf deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso ainda tenha seu recurso negado, ainda terá o Supremo Tribunal Federal (STF).

O candidato é citado ao todo em quatro procedimentos criminais no STF – um inquérito e três ações penais. Os processos mais "famosos" envolvem acusações de fraudes na prefeitura de São Paulo responsáveis por um rombo de calculado em R$ 1,2 bilhão no caso conhecido como “Frangogate”. Maluf é acusado pela compra de frangos superfaturados. Em razão de casos como esses, o candidato chegou a ficar 40 dias preso preventivamente em 2005.

A defesa de Paulo Maluf afirma que o deputado não poderia ser considerado inelegível porque o Tribunal de Justiça ainda não julgou recurso impetrado contra a condenação. Além disso, os advogados alegam que não está provado que houve dolo (intenção) nem enriquecimento ilícito.

De acordo com o entendimento do TRE, no entanto, não há necessidade de aguardar o julgamento da ação, já que há condenação por órgão colegiado. Durante a sessão desta segunda, votaram com o relator, juiz Jeferson Moreira de Carvalho, o presidente da Casa, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o vice, Alceu Penteado Navarro e Clarissa Campos Bernardo.

Em 28 de julho, quando o Tribunal de Justiça negou recurso de Maluf, ele declarou que "só Deus me tira da vida pública”. “Ninguém tem a ficha mais limpa que eu no Estado de São Paulo. Não tenho condenação. Não fui julgado", afirmou o deputado à Folha online.

*Matéria originalmente publicada na Rede Brasil Atual

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