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Política

Anos de chumbo

Tortura: passado e presente

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 16/10/2012 11h17, última modificação 16/10/2012 11h17
O regime ditatorial foi muito mais amplo do que se pode imaginar. Por Robson Sávio Reis Souza

por Robson Sávio Reis Souza*

 

Uma série de reportagens publicadas pela imprensa recentemente expôs para o Brasil e o mundo as torturas perpetradas contra a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff durante a ditadura militar, em Minas Gerais. Foi a partir de uma entrevista com a presidenta (então secretária de estado de Minas e Energia no Rio Grande do Sul) feita por mim e outra colega da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, em 2001, que pudemos recuperar a memória histórica da violência institucional sofrida pela atual mandatária em Juiz de Fora, nos anos de chumbo.

Infelizmente, Minas Gerais foi um importante centro da repressão política no período de exceção. A farta documentação que foi reunida pela Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, ao longo dos últimos dez anos, poderá trazer novas luzes para uma melhor compreensão desse período. Apesar da intensa exposição jornalística resta ainda, sob o ponto de vista político e histórico, destacarmos pelo menos três questões fundamentais.

Em primeiro lugar trata-se da extensão da prática da tortura. Ao contrário do que comumente é conhecido, o regime ditatorial foi muito mais amplo do que se pode imaginar. Ou seja, além de militantes de movimentos, partidos e sindicatos, a máquina política da repressão conseguiu atingir um número muito maior de ativistas que ainda continuam anônimos, mas que foram vítimas de todo o tipo de perseguição e sevícias.

Em segundo lugar, a documentação da Comissão de Indenização mineira apresenta mais uma novidade, em termos de resgate da história e da nossa memória política brasileira. Para além dos conhecidos atores que promoveram a repressão, notadamente as Forças Armadas e as polícias estaduais (militares e civis), há fortes suspeitas da participação de outros personagens nos processos de repressão. Estou me referindo a indícios da conivência, omissão e, inclusive, da colaboração de agentes estatais e públicos de diversas áreas e agências públicas com as forças repressivas. O nível de perseguição e violência perpetrado contra cidadãos que não concordavam com o regime ditatorial - além de ter atingido um número muito maior de vítimas do que aquelas que até agora conhecidas -, parece apontar por uma estrutura na qual os agentes da repressão contavam com ampla rede de colaboração de outros atores sociais, incluindo, por exemplo, lideranças políticas nos níveis locais que, respaldadas pelo regime ditatorial, se impunham e se perpetuavam no poder pela via da violência. Conhecer essa imbricada rede (ampliada) de agentes públicos civis que foram partícipes do regime ditatorial também passa a ser elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado de tão triste memória.

Por fim, e não menos importante, é a triste e revoltante constatação de que a prática da tortura se institucionalizou desde os tempos ditatoriais: não se trata de prática que acontecia no passado; mas de situação que ainda existe e persiste no presente. Em muitas delegacias, batalhões policiais, centros de internação de adolescentes e, principalmente, nas prisões a prática da tortura ainda sobrevive. Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e prostitutas; um sem-número de jovens, homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão, ainda são vítimas de todo o tipo de arbitrariedade cometida por agente público.

Conhecer o passado é fundamental para compreendermos o presente e não cometermos os mesmos erros pretéritos no futuro. Infelizmente, os ideais democráticos daqueles que tombaram e dos que foram torturados anos atrás ainda não se completaram. Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público não podemos dizer que somos um país democrático.

A Comissão da Verdade, debruçando-se no desvelamento dos períodos de exceção, poderia, também, apontar diretrizes e sugestões de políticas públicas objetivas, indicando reformas estruturais em nosso sistema de justiça criminal. Este sistema, em certa medida, ainda reproduz e convive com práticas de arbítrio fundadas no passado ditatorial e inconcebíveis no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Justiça eficiente e menos seletiva, agências independentes e autônomas de controle da atividade policial e acesso universal à justiça. Mecanismos relativamente simples que os governos civis (nos âmbitos federal e estadual), passadas três décadas da assunção da ordem democrática, ainda não tiveram a ousadia de criar e implantar nas estruturas estatais. Até quando o Estado brasileiro tolerará a tortura?

 

*Robson Sávio Reis Souza – Ex-coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (2000 - 2004). Professor da PUC Minas. Coordenador do Nesp – Núcleo de Estudos Sociopolíticos (PUC Minas). Membro efetivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública