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Política

"Mensalão"

Termina o julgamento mais longo da história do STF

por Redação Carta Capital — publicado 17/12/2012 17h39, última modificação 17/12/2012 17h39
Após mais de quatro meses e 53 sessões extraordinárias, o Supremo condenou 25 réus dos 37 réus
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante mais uma sessão do julgamento do 'mensalão'. Foto: Agência Brasil

Após quatro meses e meio e 53 sessões extraordinárias, terminou nesta segunda-feira 17, em uma rápida audiência, o julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF).  O caso, um monstro jurídico de 234 volumes e 50.119 folhas, foi o mais longo já analisado pela instância máxima do Judiciário brasileiro.

Iniciado em 2 de agosto, o julgamento foi marcado pela aposentadoria compulsória de dois ministros que atingiram 70 anos antes de seu final, assim como pela condenação à prisão de importantes figuras políticas no País, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Houve ainda o desmembramento do caso de Carlos Alberto Quaglia para a primeira instância.

Ao todo, 25 dos 37 réus acabaram condenados. Entre eles, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do suposto esquema de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jefferson ganhou ares de herói "pelos serviços prestados ao país" por divulgar o caso. Com isso, escapou da prisão em regime fechado com a pena de 7 anos e 14 dias, além de 688 mil reais em multa.

A complexidade do caso ficou demonstrada antes mesmo do início do julgamento. Devido ao tamanho do processo, o Supremo precisou criar um esquema especial para terminá-lo em tempo hábil.

Na primeira fase, houve a leitura do relatório, apresentação da acusação e sustentações orais das defesas. Cada advogado teve uma hora para defender seus clientes em sessões que duravam até cinco horas. Nesta fase, o STF realizava sessões de segunda à sexta-feira.

Na segunda parte, na qual os ministros começaram a votar os oito itens do caso, as sessões passaram a acontecer às segundas, quartas e quintas.

Antes do julgamento também houve polêmicas, como pressões para que os ministros Antonio Dias Toffoli, indicado ao STF por Lula, com forte ligação ao PT e a Dirceu, e Gilmar Mendes, que se reuniu com políticos do Democratas, para se considerarem impedidos de julgar o caso. Ambos permaneceram.

Resultados

Dos condenados, ao menos 11 estarão em regime semiaberto, dois tiveram penas alternativas que não envolvem prisão e os demais devem começar as penas em regime fechado.

As maiores penas ficaram com o chamado "núcleo publicitário", chefiado por Marcos Valério. Ele e seus sócios usaram suas agências de publicidade para realizar empréstimos fraudelentos no Banco Rural e desviar valores do BB e do Fundo Visanet que alimentaram o esquema de compra de votos.

Valério recebeu pena de 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão, além de multas de 2,8 milhões de reais por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pelos mesmos crimes, o seu sócio Ramon Hollerbach ficou com 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão e multa 2,8 milhões. Já Cristiano Paz, não condenado por evasão de divisas, pegou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão e multa de 2,5 milhões de reais.

As penas do "núcleo financeiro" também foram altas. Katia Rabello, dona do Banco Rural, usado no esquema de empréstimos e lavagem de dinheiro a parlamentares que recebiam a vantagem indevida,  recebeu 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de 1,5 milhão de reais por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Um dos dirigentes do banco, José Roberto Salgado, teve a mesma pena e multa de 926 mil reais.

No "núcleo político", Dirceu foi considerado o chefe do esquema e recebeu pena de 10 anos e 10 meses de prisão e multa de 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. Pelos mesmos crimes, José Genoino teve 6 anos e 11 meses de prisão (multa de 468 mil reais) e Delúbio Soares recebeu 8 anos e 11 meses de prisão, com 300 mil de multa.

Ficou decidida a cassação de JPC (condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses, além de multa de 360 mil), de Valdemar Costa Neto (por corrução passiva e lavagem, por 7 anos e 2 meses mais multa de 888 mil) e Pedro Henry (7 anos e 2 meses mais multa de 888 mil reais).

A condenação de Dirceu ocrreu com base na polêmica Teoria do Domínio do Fato, que prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituição pode contribuir definitivamente para um crime – ainda que não tenha participado diretamente dos fatos – pela posição de influência que ocupa. Para conseguir seus objetivos, essa pessoa implica comparsas no esquema, agindo com intenção criminosa.

Os advogados do mensalão e alguns juristas afirmaram que o STF inovou ao usar a Teoria, que veio de fora do país, porque ela permite a condenação sem provas. Compartilharam da mesma opinião o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, e o ministro Antonio Dias Toffoli, por entender que o STF estava condenando Dirceu apenas pelo alto cargo que ele ocupava.

Outra polêmica do julgamento foi a derrubada da tese de que o "mensalão" seria o repasse de valores de caixa dois para pagamentos de dívidas de campanha de partido aliados nas eleições de 2002. O plenário do STF entendeu ter haver compra de voto para formação de uma base aliada que votasse a favor das medidas de interesse do governo central.

O julgamento ainda foi marcado pelos acalorados embates entre os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

A análise do caso no STF começou com um presidente, Carlos Ayres Britto, e terminou com outro, Barbosa.

Os personagens:

Com informações Agência Brasil.