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TCE-SC liga mulher de ministro a convênios suspeitos

por Redação — publicado 16/09/2013 15h33
Na semana passada, PF deflagrou operação para apurar supostas irregularidades em repasses do Ministério do trabalho

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União uma investigação sobre as suspeitas de ligação da mulher do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro da pasta em Santa Catarina, base eleitoral do pedetista. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, relatórios do órgão apontam favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de 2,1 milhões de reais, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias como secretária de Assistência Social do estado. Os conselheiros pedem também que se investigue a suposta participação do chefe de gabinete do ministério, Rodrigo Minotto, no esquema.

Na última segunda-feira, informou o jornal, o Tribunal de Contas catarinense determinou o envio das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU. A maior parte (83%) dos 2,1 milhões de reais previstos em contrato vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias.

Segundo o TCE, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas".

Na semana passada, uma ação da Polícia Federal, denominada Operação Esopo, revelou um esquema de fraudes em licitações do ministério que causou, segundo as apurações, prejuízos de 400 milhões de reais aos cofres públicos. As investigações apontam indícios de fraudes em licitações de prestações de serviços, de construção de cisternas, de produção de eventos turísticos e de festivais artísticos.

Uma sindicância aberta pelo ministério vai apurar os fatos envolvendo o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, dois auditores fiscais do ministério foram designados: Ana Cristina Belfort de Carvalho vai presidir a comissão, com a ajuda de Fernando Antônio de Araújo Lima Júnior. Os auditores terão 30 dias para concluir os trabalhos.

O Ministério do Trabalho diz que os convênios firmados com o IMDC tiveram os pagamentos suspensos em maio de 2011 e encontram-se em análise de prestação de contas. Sobre os contratos do instituto com estados e municípios para ações de qualificação profissional, o ministério informou que cabem a estes os procedimentos de licitação e contratação e destacou que o ministério recomenda a imediata suspensão de pagamentos à instituição.

No dia 11 foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração a pedido do então secretário executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto. Três servidores do Ministério do Trabalho foram presos: Anderson Brito Pereira, assessor do gabinete do ministro Manoel Dias; Geraldo Riesenbeck, coordenador de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego; e o subsecretário de Planejamento do ministério, Antônio Fernando Decnop.

Riesenbeck e Pereira foram exonerados de seus cargos no Ministério do Trabalho no dia 10. Decnopo, que estava cedido à Fundação Nacional do Índio (Funai), também foi exonerado do cargo de coordenador-geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão, da fundação vinculada ao Ministério da Justiça.

No sábado 14, o ministro Manoel Dias suspendeu pelo prazo de 30 dias o repasse de recursos para convênios da pasta, até que sejam concluídos os levantamentos que identificarão a situação de cada contrato. O ministro anunciou também novas modalidades de repasse de recursos para a execução das políticas de trabalho e emprego, em substituição aos atuais convênios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Economia Solidária.

Em nota, o ministério informou que as ações de qualificação previstas nos programas ProJovem Trabalhador e Plano Nacional de Qualificação passarão a ser executadas sob nova modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, denominada Pronatec Trabalhador, em estreita parceria com o Ministério da Educação.

Neste fim de semana, técnicos e dirigentes do ministério analisaram informações de relatórios gerenciais dos sistemas de acompanhamentos dos convênios firmados pela pasta. Dados oficiais indicam a existência de 408 convênios ativos, que somam investimentos de 836,7 milhões de reais, dos quais 658,3 milhões de reais referem-se a convênios firmados com entes da Federação e 178,4 milhões de reais diretamente com entidades privadas sem fins lucrativos ou universidades.

Com informações da Agência Brasil