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Supremo retoma julgamento do 'mensalão'; ministro-revisor conclui voto

por Agência Brasil publicado 05/09/2012 12h33, última modificação 06/06/2015 18h28
Lewandowski encerra a leitura do item sobre o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira contra ex-dirigentes do Banco Rural

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 

*Atualizada às 15h30

Brasília – O  julgamento do chamado "mensalão" - Ação Penal 470 - foi retomado nesta quarta-feira 5 no Supremo Tribunal Federal (STF), com a conclusão da leitura do voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. No total, já foram 18 sessões em um mês.

Os ministros estão na segunda etapa do processo - são sete, no total -, que envolve 38 réus. O julgamento começou com 11 ministros, mas dez estão presentes, pois Cezar Peluso deixou a Corte ao se aposentar compulsoriamente na sexta-feira (31).

Lewandowski conclui nesta quarta-feira a leitura do item que se refere ao crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural. Na segunda-feira 3, ele votou pela condenação de Kátia Rabello, ex-presidenta da instituição, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente.

Os principais pontos julgados nesse item da ação são o fato de a direção do Banco Rural ter concedido empréstimos, como os de 19 milhões de reais à agência de publicidade SMP&B, de 10 milhões de reais à Graffiti Participações, ambas de propriedade do grupo de Marcos Valério, e crédito de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Para o ministro-revisor, a prática do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central, desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao “mascaramento do balanço do Banco Rural”.

Ao fazer a conclusão de seu voto nesta quarta-feira, o ministro-revisor começou absolvendo a ré Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural.

"Não fiquei convencido de que a ré Ayanna tenha agido de forma fraudulenta ou ardilosa na gestão da instituição financeira. Antes de ser contratada pelo Rural em 2004, ela jamais havia trabalhado em estabelecimento de crédito, de acordo com vários documentos", justificou.

 

Barbosa votou pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado,  todos ex-dirigentes do Banco Rural.

O relator disse que o esquema envolvendo o Banco Rural dependia das ações fraudulentas dos dirigentes da instituição financeira. Barbosa acrescentou que os dirigentes do banco tentaram, por meio de aparência lícita, impedir suspeitas em relação aos empréstimos simulados.

O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, na Lei 7.492/1986, ao qual respondem os dirigentes do Banco Rural, prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Após a conclusão do voto de Lewandowski, votarão mais oito ministros, na seguinte ordem: Rosa Maria Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte Suprema.

Os principais personagens do ‘mensalão’:

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil