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Política

Supremo Tribunal Federal

STF precisa defender as minorias, diz Luiz Fux

por Redação Carta Capital — publicado 22/11/2012 19h23, última modificação 22/11/2012 19h23
Em posse de Joaquim Barbosa como presidente da corte, ministro rebate críticas de que Supremo julga casos que deveriam ser decididos no Congresso
Luiz Fux

O ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (22/11/2012)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux defendeu nesta quinta-feira 22, durante a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como presidente da corte, a atuação do STF em temas sobre os quais o Congresso ainda aprovou leis. Recentemente, o STF, na prática, precisou "legislar" sobre a liberação do aborto de anencéfalos e a legalização da união homoafetiva, situações polêmicas não abarcadas nas leis brasileiras.

O ministro respondeu com questionamentos os críticos de que o Judiciário, especialmente o STF, fuja do seu papel ao atuar em assuntos supostamente de responsabilidade da Câmara dos Deputados e Senado, onde há representantes eleitos pelo povo. “É o STF que vai decidir sobre o aborto, os direitos para união homoafetiva, o direito de realizar a marcha da maconha?”, perguntou. "Mas no debate legislativo ordinário muitos interesses de grupos de menor expressão política, e com direitos garantidos, costumam ser preteridos."

Para as minorias, disse, é difícil conseguir fazer suas pretensões serem abrigadas nas leis, ou até mesmo que suas vozes sejam ouvidas no Congresso. “Aqui [no Supremo] a vitória não é dos poderosos, mas da força dos argumentos.”

Entre os exemplos destas atuações do Supremo, o magistrado citou ainda decisões sobre ações afirmativas. “Se o Legislativo e o Executivo não forem capazes sozinhos de garantir direitos civis, é bem vindo um órgão sem membros eleitos a velar pelas obras institucionais.”

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