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STF mantém fichas sujas na disputa eleitoral

por Wálter Maierovitch publicado 29/09/2010 16h45, última modificação 06/06/2015 18h17
Votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para essas eleições está sem definição
STF mantém fichas sujas na disputa eleitoral

Votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para essas eleições está sem definição. Por Wálter Maierovitch. Foto: Gil Ferreira/STF

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de homologar a desistência recursal apresentada pelo candidato Joaquim Roriz e, em decorrência, julgou extinto o processo, sem julgar o mérito ( da questão fundamental).

Só para recordar, o Tribunal Regional Eleitoral (TER-Brasília) havia, com apoio na Lei da Ficha Limpa, cancelado o registro do candidato Roriz. E essa decisão fora mantida no Tribunal Superior Eleitoral.

Junto ao STF, o referido Roriz questionou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a sua aplicação à próxima eleição.

Com a desistência homologada, vale a decisão que cancelou o registro, só que Roriz antecipou-se, ou seja, renunciou e colocou a esposa no lugar. Tudo muito simples para Roriz, que manda no partido e escolhe uma “laranja” para a substituição.

2. A decisão do STF foi frustrante. Mais uma vez, mostra a abissal distância entre os seus ministros e os cidadão comuns que, organizados, tomaram a iniciativa do processo legislativo e conquistaram a chamada Lei da Ficha.

Na semana passada, quando a votação de mérito terminou empatada por cinco votos, o caso provocado por Roriz já havia sido dado como de repercussão geral. Ou seja, o decidido valeria para todas as outras controvérsias. Em face disso, esperava-se, para o dia de hoje, uma decisão de mérito. Tudo, no entanto, ficou como está. Uuma indefinição que bem mostra ter o STF escolhido uma decisão de natureza processual, de extinção.

Para o STF, o recurso perdera o objeto e acabou extinto, sem que o mérito fosse julgado. Processualmente, a decisão foi perfeita. Só que esqueceram os ministros que o relevante era a questão de fundo, não processual, mas constitucional. Como já se ensinou, o processo é mero instrumento para se chegar a uma decisão de mérito. Dada a relevância ( a repercussão geral), foi um erro se aplicar uma regra processual. Em outras palavras, um escapismo.

Pela decisão e com exceção a Roriz, todos os que tiveram o registro de candidatura cancelada por decisão em instâncias judiciárias inferiores estão com a participação garantida na eleição marcada para o próxima domingo.

Depois da eleição e antes da diplomação, o tema, certamente, voltará ao STF.

Até agora, a sociedade civil não teve uma resposta do STF, que é um tribunal político em face de ser o intérprete da Constituição da República. A insegurança jurídica, em razão do pilatismo (Poncio Pilatos) de hoje, vai marcar as eleições de 2010.

PANO RÁPIDO. O escapismo do STF só agradou os candidatos considerados que, à
luz da lei, estariam impedidos de concorrer.

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