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Política

Julgamento do 'mensalão'

STF encerra análise da segunda parte do "mensalão" nesta quinta

por Redação Carta Capital — publicado 06/09/2012 10h55, última modificação 06/09/2012 10h56
Quatro ministros discutem as acusações de gestão fraudulenta contra ex-dirigentes do Banco Rural

Com os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurelio Mello e Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal deve encerrar nesta quinta-feira 6 a segunda parte do julgamento do chamado "mensalão", na qual analisam irregularidades cometidas pelo Banco Rural. Com os votos já apresentados até aqui, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-diretores da instituição, já foram condenados por gestão fraudulenta. Nesta quinta, serão definidos os destinos de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pediu a condenação dos dois. Há, entretanto, divergências no STF. Cinco ministros entenderam que Ayanna Tenório, então vice-presidente de suporte operacional do Banco Rural, não pode ser condenada. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam que a ré não teve participação nas irregularidades. Luiz Fux e Cármen Lúcia a absolveram por falta de provas. Se mais um magistrado absolvê-la, Ayanna será declarada inocente após sete anos figurando como uma das responsáveis pelo escândalo.

A situação de Samarane é mais complicada. Lewandowski foi o único a absolver o ex-diretor de Controles Internos do Banco Rural. Como há cinco votos por sua condenação, mais um confirma sua culpa para a Justiça.

Ao condenar Kátia Rabello e José Roberto Salgado os ministros entenderam que os empréstimos feitos pelo Banco Rural às empresas de publicidade de Marcos Valério eram, nas palavras da ministra Cármen Lucia, “simulacros”. “Não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont [morto em 2004], mas também por Kátia Rabello. [Ela] quis fazer essas operações ciente [disso], com vontade. O mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações", afirmou a ministra.

Cármen Lúcia iniciou seu voto citando a Lei de Economia Popular e disse que instituições ligadas ao sistema financeiro, que administram o dinheiro do povo, não podem ser geridas sem regras, como foi constatado nas ações do Banco Rural. “Houve descumprimento não apenas nos contratos e renovações, mas em todas as regras, inclusive relatórios”.