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STF condena deputado federal do PTB a 7 anos de prisão

por Felipe Corazza — publicado 27/09/2010 18h33, última modificação 27/09/2010 18h34
José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, foi considerado culpado em ação de sonegação fiscal e de contribuição previdenciária de empresa na qual é sócio

José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, foi considerado culpado em ação de sonegação fiscal e de contribuição previdenciária de empresa na qual é sócio

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira 27 o deputado federal José Fuscaldi Cesílio - o Tatico - do PTB de Goiás, a sete anos de prisão em regime semiaberto. Tatico foi condenado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Além da pena de reclusão, o parlamentar deverá pagar 60 dias-multa no valor de meio salário-mínimo vigente em 2002.

O processo contra Tatico tinha relação com a empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., que era administrada pelo filho dele. A empresa foi autuada por sonegação fiscal e de contribuição previdenciária de seus funcionários. Durante o julgamento, o advogado de Tatico, Wesley de Paula, alegou que o parlamentar não tinha participação efetiva na Curtume Progresso.

Além disso, o advogado tentou apelar para o tribunal utilizando a idade do deputado federal. Tatico completará 70 nesta terça-feira 28. Pela lei, o prazo de prescrição do crime pelo qual foi condenado cai pela metade quando o réu atinge tal idade. "Não devem poucas horas afastar a ocorrência da eminente prescrição". A argumentação não comoveu os ministros do STF, que determinaram a condenação do parlamentar.

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