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Política

Orçamento apertado

Servidores públicos federais podem ficar sem reajuste no ano que vem

por Agência Brasil publicado 01/11/2012 15h15, última modificação 01/11/2012 15h16
Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso pretende ter despesas previstas menores que as deste ano

Por Marcos Chagas*

Brasília – Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes [salariais] dos servidores”.

O senador lembrou que, neste ano, as despesas orçamentárias foram fixadas em 28 bilhões de reais. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para 22 bilhões de reais.

A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.

O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto. Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como eram emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”, explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil

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