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Senado aprova Minirreforma Eleitoral em 1º turno

por Agência Brasil publicado 16/09/2013 19h50, última modificação 16/09/2013 19h51
Projeto autoriza que o último comíciose estenda até a madrugada e permite carreata no dia da eleição

Mariana Jungmann

Brasília - O plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto da Minirreforma Eleitoral. Todas as propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo turno, que deve ocorrer ainda na segunda-feira 16.

A minirreforma regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último comício possa se estender pela madrugada e permite carreata no dia da eleição – práticas atualmente proibidas por lei. O projeto também extingue a pena de prisão para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.

Pelo texto, a data para o início das campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como vigora atualmente.

O projeto também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.

Na tentativa de baratear os custos das campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos veículos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de veículos.

O próprio Jucá apresentou emenda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para retirar de seu texto o trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado mas, diante de reações contrárias, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar “interpretações equivocadas”.

Para agilizar a votação e propiciar que ela seja inteiramente concluída hoje, os senadores decidiram deixar para o segundo turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário. Por isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes partidários para negociar os destaques que propõem modificações no texto.

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