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Política

Julgamento do "mensalão"

Rosa Weber e Fux votam pela condenação de Cunha

por Redação Carta Capital — publicado 27/08/2012 16h17, última modificação 06/06/2015 18h18
Ministros consideram o petista culpado por corrupção passiva por ter recebido 50 mil reais de Marcos Valério

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram nesta segunda-feira 27 seus votos para o primeiro dos capítulos do chamado "mensalão" que a corte analisa. Os ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor) já haviam votado na semana passada. Rosa Weber não concordou de maneira integral com nenhum dos dois antecessores, enquanto Fux pronunciou um voto exatamente igual ao de Joaquim Barbosa. No caso que está chamando mais a atenção, a acusação de corrupção passiva contra o deputado federal João Paulo cunha (PT), candidato a prefeito de Osasco (SP), o placar está 3 a 1 a favor da condenação.

Como havia feito Barbosa, Rosa Weber considerou o publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz culpados por corrupção ativa no contrato firmado entre a SMP&B e a Câmara dos Deputados, então presidida por Cunha. Rosa Weber considerou que os R$ 50 mil recebidos por Cunha eram vantagem indevida para favorecer a agência de publicidade e, assim, pediu sua condenação por corrupção passiva. Os quatro - Valério, Hollerbach, Paz e Cunha - também foram considerados culpados de peculato, devido às subcontratações para a realização do serviço terem alcançado 99,9% do contrato da empresa com a Câmara, assim como sustentou Barbosa.

Weber divergiu de Barbosa, e concordou com Lewandowski, na segunda acusação de peculato contra Cunha. Para a denúncia, Cunha seria culpado pois o jornalista Luiz Costa Pinto, subcontratado pela empresa IFT para prestar serviços à Câmara, atuava exclusivamente em favor do deputado. Rosa Weber considerou que Cunha não culpado deste crime. “Não se configura o crime de peculato por não ter vislumbrado a ocorrência de dano patrimonial. Todos os serviços foram prestados”, disse. “Pelas notas fiscais da IFT e pela minuciosa descrição dos serviços feita por Costa Pinto é de se entender que eles foram prestados e que não dá para dizer que beneficiaram apenas a Cunha.” A ministra optou por não votar na acusação de lavagem de dinheiro de João Paulo Cunha. Segundo ela, fará isso em outros itens no decorrer do julgamento.

Antes, Rosa Weber acompanhou Barbosa e Lewandowski ao votar pela condenação de Marcos Valério por corrupção ativa e peculato e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, no caso do contrato da DNA Propaganda com o banco.

O ministro Fux, por sua vez, votou pela condenação de todos os réus em todos as acusações analisadas até aqui. A única exceção foi o caso do ex-ministro Luiz Gushiken. Barbosa, Lewandowski, Rosa Weber e Fux pediram a absolvição do ex-ministro por falta de provas.

O ministro defendeu a análise das provas obtidas em outras fases do processo, principalmente nas CPIs para a condenação dos réus por possuírem equivalência àquelas produzidas em juízo. Além disso, destacou que não se oferece vantagem indevida sem motivo ou a alguém sem influência, não importando se houve ou não ato de ofício desde que haja a existência de propina. "Se um policial exige propina, nem precisa deixar de multar porque já há a conduta criminosa."

Sobre Cunha, disse estar surpreso com a "troca de versões" do deputado para o recebimento de 50 mil reais de Valério. "Primeiro disse que esse volume substancial era para o pagamento de uma fatura de TV por assinatura, depois mudou de ideia. Essa ausência de uniformidade é estranha, o  voto do relator me convenceu. " Segundo, o magistrado também houve lavagem de dinheiro porque o cheque da SMP&B sacado pela esposa do deputado estava remetido para a agência e não indicava o verdadeiro destinatário.

Barbosa x Lewandowski

Após o seu voto, Barbosa fez de maneira breve uma réplica sobre as diferenças de pareceres entre o seu voto e o do revisor. O relator destacou que Costa Pinto prestou serviços de interesse político partidário a Cunha e que não entregou os boletins mensais descrevendo os serviços prestados à Câmara pela IFT. “A Câmara tem uma secretaria de comunicação e uma assessora de imprensa, logo, não haveria necessidade da contração de outro assessor.”

Lewandowski rebateu citando acórdão do Tribunal de Contas da União, dizendo que todos os serviços contratados foram prestados nas duas acusações de peculato contra Cunha e uma a Valério e seus sócios. Como utilizou depoimentos de pessoas da mídia e parlamentares para atestar que a IFT havia prestado os serviços, pediu que o STF definisse que seus depoimentos eram provas reais ou acusar os depoentes de falso testemunho.