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Roriz tenta no STF último recurso contra candidatura negada

por Vermelho — publicado 16/09/2010 18h51, última modificação 16/09/2010 18h52
Para se livrar da aplicação da Lei da Ficha Limpa, a defesa de Roriz usa a tese de que a decisão do TSE fere o artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual uma lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência

Por Márcia Xavier*

A última tentativa do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) de permanecer na disputa eleitoral chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15). Ele entrou com ação contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, que no último dia 31 de agosto, por maioria de votos (6 x 1), manteve a negativa do registro de sua candidatura a Roriz com base na Lei da Ficha Limpa.

O relator da ação é novamente o ministro Ayres Britto que, na semana passada, julgou improcedente outra ação (Reclamação) proposta por Roriz. Desta vez, segundo informações da Assessoria de Imprensa do STF, o instrumento jurídico utilizado – Recurso Extraordinário - permite o relator dar o seu voto e levar para apreciação em plenário.

Em sua decisão anterior, Ayres Brito diz que “em nenhuma das decisões aventadas, concluiu o Plenário deste Tribunal pela aplicação do princípio da anualidade eleitoral quanto às hipóteses de criação legal de novas condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos.”

A defesa de Roriz usa novamente o mesmo argumento para se livrar da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A tese é que a decisão do TSE fere o artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual uma lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

A Justiça Eleitoral considera Roriz inelegível por que ele renunciou ao mandato de senador da República, em 2007, para evitar um processo de cassação. Seu mandato terminaria em 2015. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade se mantém pelo tempo que faltar para cumprir o mandato para o qual o político foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

O Recurso Extraordinário chegou ao STF depois de ter sido admitido pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ao considerar que cabe ao Supremo se manifestar sobre as questões constitucionais alegadas pela defesa.

*Matéria originalmente publicada no Vermelho

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