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Renan considera "de bom-senso" decisão do STF sobre projeto de lei que inibe novos partidos

por Agência Brasil publicado 14/06/2013 15h37
Com a decisão, a Corte suspende a liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto assim que o texto chegou ao Senado
Agência Brasil
Renan Calheiros

Para Renan Calheiros, prevaleceu a harmonia e a independência dos Poderes, não havendo vencedores ou vencidos

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, deputado Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota no início da noite desta quinta-feira em que considera de “bom-senso e equilíbrio” a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a continuação da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos.

Com a decisão, a Corte suspende a liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto assim que o texto chegou ao Senado. Para Renan, a posição do colegiado do Supremo atende “aos anseios da sociedade” e “fortalece os partidos políticos”, além de preservar a independência entre os Poderes.

“Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo”, disse o presidente do Congresso Nacional.

Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizeram duas visitas ao relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, pedindo que a decisão liminar fosse reconsiderada pela Corte.

Os dois alegaram que o Supremo não poderia fazer um controle prévio de constitucionalidade neste caso e que a suspensão da tramitação do projeto feria prerrogativa do Congresso.

“Em todos os momentos, de maneira republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz”, diz a nota de Renan Calheiros.

Apesar disso, o voto de Gilmar Mendes foi contra a tramitação do projeto que, na opinião dele, desrespeita decisão do Supremo do ano passado sobre o mesmo assunto. Mendes recebeu apoio dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Entretanto, os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowiski formaram maioria e apoiaram voto divergente do ministro Teori Zavascki pela autorização da tramitação da matéria.

O projeto de lei de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. A aprovação do texto prejudicará a fundação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva.

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