Você está aqui: Página Inicial / Política / RDC deve ser votado esta semana

Política

Câmara

RDC deve ser votado esta semana

por Matheus Pichonelli publicado 27/06/2011 08h09, última modificação 27/06/2011 11h09
Regime Diferenciado de Contratações permite que mesma empresa elabore e execute os projetos

Priscilla Mazenotti*

Brasília - A Câmara deve concluir nesta semana a votação do projeto que prevê o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016 e demais eventos esportivos de grande porte.

O RDC permite que uma mesma empresa seja contratada para todas as etapas de construção: da elaboração do projeto à conclusão das obras. Essa forma de licitação foi chamada de contratação integrada.

A oposição contesta esse ponto do projeto e apresentou destaque para retirar a contratação integrada do texto da matéria. Os parlamentares contrários alegam que o fato de uma única empresa ou consórcio cuidar de todos os pontos da construção facilita irregularidades por falta de orçamento detalhado da obra. Os parlamentares governistas, entretanto, alegam que essa é a melhor forma de dar agilidade às obras.

Outro ponto polêmico da matéria é o que trata do sigilo das informações. Pelo texto, o orçamento das contratações só poderá ser divulgado depois da licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto.

A pauta do plenário está trancada por seis medidas provisórias que também poderão ser analisadas nas sessões marcadas para esta semana. Entre elas está a que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Outras medidas provisórias que poderão ser votadas é a que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social e a que institui o plano especial de recuperação de escolas públicas afetadas por desastres naturais em todo o país.

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil

registrado em: