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Quem vigia o quê?

por Piero Locatelli — publicado 17/01/2013 09h28, última modificação 06/06/2015 18h25
Violência leva municípios a ampliarem estrutura de Segurança Pública e gera debate sobre atribuições policiais

A Constituição determina que o policiamento no Brasil é uma função dos estados, mas a situação caótica da segurança no país tem feito muitos municípios investirem mais na área. A mais recente cidade a aumentar seus esforços é Fortaleza, a quinta maior do país, onde a criminalidade tem assustado moradores e turistas. Promessa de campanha do novo prefeito, Roberto Claudio (PSB), a Secretaria de Segurança Cidadã da capital cearense começa a funcionar nesta semana. Pouco antes, Recife também criou uma secretaria para cuidar do assunto.

Com isso, metade das capitais do país contam com uma pasta específica para tratar do assunto. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2.106 municípios declaram gastos com segurança pública em 2010. O valor cresceu 120% desde 2003, e chegou a quase 2,5 bilhões de reais.

“Nesse estado de violência que a gente vive no país, a cidade também precisa dar a contribuição”, diz Francisco Veras, secretário de segurança em Forteleza. A promessa é aumentar o efetivo da Guarda Municipal de cerca de 1.200 para 3.000 guardas no final do mandato. O secretário promete focar em lugares em situações críticas, como o espigão da praia Iracema.

A nova secretaria não foi unanimidade. A bancada petista na Câmara municipal, que faz oposição ao prefeito, resistiu à criação da pasta alegando que a guarda atuaria nas funções dos policiais. Veras, porém, diz que as atribuições não devem se confundir, com os guardas atuando somente de forma preventiva. O secretário afirma também que, num primeiro momento, os guardas municipais devem continuar a não usar armas de fogo, resumindo-se a armas “de baixa letalidade”, como cassetetes e sprays de pimenta.

Prevenção deve ser prioridade. A participação dos municípios na segurança pública, entretanto, também ocorre em administrações petistas. Benedito Mariano, presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança, já esteve à frente da criação de três secretarias de segurança em gestões do PT. Desde 2000, ele foi secretário em São Paulo, Osasco e agora é titular da pasta em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Para Mariano, os municípios devem atuar principalmente na prevenção dos crimes, onde o sistema de segurança pública brasileiro apresenta uma falha estrutural. Todas as prefeituras deveriam, diz Mariano, atuar diretamente na área. “A criação das secretarias municipais de segurança traz um ingrediente fundamental, que é elevar a prevenção do crime a um projeto de primeiro escalão,” diz o secretário.

Guaracy Mingardi, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade parceira de CartaCapital, acredita que a prefeitura deve colaborar por conhecer detalhadamente a cidade e suas necessidades específicas, ao contrário dos governos estaduais e federais. “Se tem um problema de segurança da cidade, não é na casa do governador que vão jogar pedra. É na do prefeito”, diz Mingardi. Ele diz que a guarda deve agir de maneira integrada com as polícias, mas deve se tomar cuidado para que ela não acabe subordinada. “Não se pode transformar a guarda numa ‘PMsinha’, elas tem atribuições complementares,” diz Mingardi.

Mariano diz que, no comando das secretarias, seu maior desafio foi justamente evitar o conflito de atribuições com a polícia. “É desafiador estabelecer essa integração com as polícias, é preciso entender o município como órgão complementar e não concorrente do Estado.”

Hoje, no país, as capitais que contam com uma secretaria são: Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luiz, Campo Grande, Belo Horizonte, Recife, Natal, Boa Vista, Florianópolis, Aracajú, São Paulo e Palmas.

Mudança legislativa. Especialistas ouvidos pela CartaCapital apontam a necessidade de uma legislação mais clara sobre as guardas e a atuação dos municípios na segurança. Para Renato Sergio de Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a atuação dos municípios pode ser inócua se não forem realizadas mudanças estruturais. “Só o aumento de efetivo da guarda não será solução para nada. Vai aumentar para quê? Vai por o guarda para fazer o quê? Para cumprir papel de polícia?,” diz Sergio de Lima. “É um debate que está mal resolvido, ele legalmente não mudou muito desde 1988.”

A última mudança positiva nesse sentido, segundo Sérgio de Lima, foi a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que permitiu aos municípios receberem dinheiro do governo federal com esse fim.

Uma nova possibilidade de melhora ocorre com a instalação de uma subcomissão no Congresso Nacional, no final do ano passado, para apreciar os problemas de violência no Brasil. “Ali é o espaço para discutir isso. Por exemplo, estabelecer se a guarda vai ou não vai andar armada”, diz Lima.

Atualmente, não existe uma lei federal, por exemplo, estabelecendo como deve ser a relação das guardas com as polícias. Com a omissão da legislação, ela acaba determinada por cada município. Para Mariano, isso deveria ser estabelecido em lei. “É necessário urgentemente que se tenha um marco regulatório que unifique as ações e as atribuições dessas guardas no país”, diz Mariano. Hoje são cerca de 75 mil guardas brasileiros, espalhados por mais de 800 municípios.

O debate sobre o papel do município na segurança vem à tona somente em momentos de crise ou a cada quatro anos, quando os candidatos têm de lidar com a questão durante a campanha. A situação da segurança no país, porém, pede que a discussão vá além deste período.

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