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Que se vayam todos!

por Konstantin Gerber — publicado 02/06/2016 14h17
Não estou aqui para defender o PT ou Dilma Rousseff
Roberto Stuckert Filho/Fotos Publicas
Dilma Rousseff e ministros

O PT, nada fizeram pela democratização na segurança pública ou pela reforma da política de drogas

Não estou aqui para defender o PT. Dilma Rousseff não me convenceu, que vá junto com a lama tóxica do PMDB, pelo desastre ambiental, pelo carcomido projeto de desenvolvimento.

Vai te embora José Eduardo Cardozo, igualmente cínico da mesma forma que todo e que qualquer político do PSDB, PP ou PMDB. Vai te embora José Eduardo! Quantas demarcações de terras indígenas em sua gaveta, quantas mortes nos presídios brasileiros, vai te embora! E agora querem saber da Organização dos Estados Americanos (OEA), pois é o último recurso do advogado José Eduardo.

Nada fizeram pela democratização na segurança pública ou pela reforma da política de drogas. Por uma lei de reparação histórica dos anos de escravidão. Por uma economia feminista. Por uma saúde pública que não discrimine mulheres. Por uma política de segurança que não discrimine pretos.

Nada fizeram para passar lei complementar para o federalismo cooperativo. Vai te embora, ministro do superencarceramento! Nada fizeram pelas penas alternativas ou pela reforma política, a constatação é de José Dirceu em presídio.

Não são democratas, o que fizeram para democracia, se valendo do dinheiro para comprar maiorias, porkbarrels e distribuição de cargos. Nada fizeram de engenharia constitucional democrática.

E a presidência da república com sua subchefia de assuntos parlamentares para vigiar quem vota com o governo, para ver se libera ou não a emenda do orçamento para fins clientelistas.

Não fizeram nada para a instituição da proposta de emenda constitucional popular ou para se alterar a forma de nomeação tanto de Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cortaram o orçamento da OEA quando das medidas de urgência exigidas para o caso de Belo Monte na Comissão Interamericana. Agora, Dilma vem falar em devido processo legal! 

Claro, existe precedente da Corte Interamericana, mas o Brasil deveria implementar antes as decisões em que foi condenado, antes de pedir socorro. O que dizer da violação diuturna do devido processo legal na ação policial em nosso país.

O PT nada fez para instituição do devido processo legal na ação policial, ao revés, votou leis de delação premiada na onda do populismo penal e agora experimenta o próprio veneno.

Não reconhecem os crimes contra a humanidade que acontecem em diversos estados da federação, pois isso seria da competência dos estados, até que algum governante seja condenado no Tribunal Penal Internacional. Nada opinam sobre os massacres em tempos de democracia.

A formula inclusiva pelo consumo também não me convenceu. O Bolsa Família é extraordinário, é um programa de baixo custo e de alto impacto. Mérito a Ricardo Paes de Barros. E ainda se compra a tese da FGV de que houve ascensão da classe C, com aumento da desigualdade, frise-se.

Os ricos ficaram mais ricos. Não se fala em reforma tributária. Só esqueceram do Suplicy, que até hoje quer uma audiência para implementar a renda mínima.

A Desvinculação da Receita da União é o maior crime de responsabilidade desde 1994, por sucessivas emendas constitucionais, desde FHC. Que façamos moedas sociais, alternativas, vamos promover a economia solidária, vamos gerar a própria energia, para não depender de Furnas ou Belo Monte. Que PSDB, PMDB e PT se afoguem no petróleo. Nada concebem de alternativas ao modelo de desenvolvimento.

Por uma comissão da verdade da Petrobrás. Por uma comissão da verdade da história da propriedade no Brasil. E que não venha Gilberto Kassab querendo proibir marchinhas de carnaval com temas políticos.

Que não venha Alexandre de Moraes invadindo torcidas organizadas, que são expressão do movimento social. Os sindicatos em seu formato da época de Getúlio-Vargas-Assessorado-por-Francisco-Campos-admirador-de-Carl-Schmitt de nada servem. Pela ampla liberdade sindical.Os partidos políticos não tem democracia, não a praticam internamente. Associações civis e fundações devem seguir com a possibilidade de contribuir com as políticas públicas.

E quando se fala da necessidade de haver avaliação de políticas públicas por parte dos legisladores, ou mesmo análise de impacto legislativo, vem a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para extinguir a FUNDAP.

Alguém tem de avaliar as políticas públicas e criar políticas públicas. Alguém tem de viver a democracia e não sair defendendo uma ilusão, um engodo. Por um constitucionalismo brasileiro, plural, vivencial, desde baixo, que deve incluir como instituições nacionais as aldeias indígenas, as favelas e os quilombos.

Quem sabe os condomínios, clubes e shoppings tenham algo a aprender. Tá tudo dominado: o estado inconstitucional de coisas na política e nos meios de comunicação. Que se vayan todos! Desobediência civil constitucional, artigo 5º, parágrafo 2º, Constituição Federal.

* Konstantin Gerber é advogado, consultor em São Paulo, mestre e doutorando em filosofia do direito pela PUC-SP, onde integra o grupo de pesquisas em direitos fundamentais. É professor convidado do curso de especialização em Direito Constitucional da PUC-SP.