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Política

Royalties do petróleo

'Quanto menos o governo se meter, melhor', diz Marco Maia

por Redação Carta Capital — publicado 31/10/2012 13h23, última modificação 31/10/2012 13h23
Presidente da Câmara força votação do projeto para esta semana e ameaça bloquear análise de outras MPs em comissão mista
marco maia

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Foto: José Cruz/ABr

Pautado para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 31, o polêmico projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil não reúne consenso mesmo após um ano de sua aprovação pelo Senado. E, com o boato de que o governo federal agiria para impedir a análise de uma Medida Provisória que bloqueia a votação do projeto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), subiu o tom ao dizer que esse é um assunto do Congresso e ameaçar colocar em prática retaliações caso haja interferência externa na medida.

“Nesse caso específico, quanto menos o governo se meter, se envolver, melhor”, disse Maia nesta quarta-feira, ao ser questionado se a presidenta Dilma Rousseff estava de acordo com a votação da proposta. “Nenhuma estratégia que tente colocar medidas provisórias na frente da votação dos royalties vai prosperar na Câmara. Se essa for a estratégia, não será mais votada nenhuma medida provisória em comissão mista enquanto não votarmos os royalties na Casa."

Maia ressaltou que o projeto já foi discutido o bastante e irá convocar nesta quarta-feira quantas sessões extraordinárias forem necessárias para votar o substitutivo do relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo o presidente da Casa, essa versão do texto garante que Rio de Janeiro e Espírito Santo não percam recursos, ao contrário do que ocorreria caso a emenda Ibsen, que fazia a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados, volte a ser discutida.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois grandes estados produtores de petróleo, são radicalmente contra a proposta de distribuir os royalties e travam o avanço das discussões na Câmara e no Senado para garantir que mantenham divisões favoráveis a seus interesses. Ainda assim, Maia está confiante na aprovação da medida. "25 estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado.”

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), por outro lado, afirmou que o Executivo não tem compromisso com a votação em 2012, mas admitiu haver pressão na Câmara e no Senado, "assim como por parte de prefeitos e governadores, pois são muitos interesses envolvidos”. Segundo ele, o processo de licitação previsto para o início de 2013 deve ocorrer de qualquer forma. “Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade.”

Entenda a divisão aprovada pelo Senado

A reforma aprovada no Senado prevê uma redução na fatia da União de 30% para 20% em 2012. Os estados produtores sairiam de 26,25% para 20% e os municípios confrontantes de 26,25% para 17% em 2012 , chegando a 4% em 2020. Já os municípios afetados saem de 8,75% para 2%, enquanto os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40% dos repasses.

Na participação especial, a União sai de 50% para 42% em 2012. Depois, volta a ter aumento na alíquota a cada ano atingindo 46%. A divisão no regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte forma: União (22%), Estados e municípios produtores (29%) e estados e municípios não produtores (49%).

Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação.

Após a aprovação no Senado, deputados federais insatisfeitos com as mudanças entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de mandados de segurança, Anthony Garotinho (PR-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), parlamentares dos dois estados que perderam mais receitas com a medida, tentam barrar a tramitação do projeto.

Com informações Agência Câmara.