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Política

Regras eleitorais

PT coletará assinaturas para projeto de reforma política

por Piero Locatelli — publicado 12/04/2013 19h12, última modificação 12/04/2013 19h12
Partido quer financiamento público de campanha, voto em lista fechada e constituinte exclusiva para tratar das mudanças

O PT vai coletar assinaturas em todo o país para um projeto de reforma política de iniciativa popular. A proposta inclui o financiamento público exclusivo de campanhas e o voto para parlamentares feitos em listas fechadas elaboradas pelos partidos. Além disso, o partido quer pressionar a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar de mudanças no sistema político.

Eventos amplos de coleta de assinaturas serão feitos ao menos no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.  Um encontro aberto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acontecer na capital paulista na próxima terça-feira 16. O partido também pretende levar propagandas à televisão, mas ainda estuda como isso deve ser feito. O teor da campanha ainda não foi decidido, mas deve ser feito pelo marqueteiro João Santana.

Para viabilizar a proposta, o partido precisa arrecadar assinaturas de mais de um por cento do eleitorado brasileiro. Além disso, ela precisa ter o apoio de ao menos 0,3% do eleitorado de cinco Estados. Depois, o projeto tramitaria normalmente no Congresso Nacional. Devido à dificuldade deste processo, o partido acha que seria inviável que as regras valessem para as eleições de 2014.

A direção nacional do partido se reuniu para tratar do assunto na sexta-feira 12, em São Paulo. Na mesma semana, um projeto mais amplo de reforma, relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu ser votado na Câmara dos Deputados.

Financiamento público e lista fechada

O novo projeto petista acaba com a possibilidade de empresas e pessoas doarem dinheiro a partidos e candidatos, como ocorre atualmente. Seria criado um fundo de dinheiro público para bancar as campanhas. O presidente do partido, o deputado estadual Rui Falcão, diz que esta seria “a melhor maneira de combater o abuso econômico nas eleições”. A forma como o dinheiro seria distribuído entre os partidos ainda não foi definida.

A proposta da lista fechada muda como são eleitos deputados, senadores e vereadores. Com ela, os eleitores não votariam mais nos nomes dos candidatos, mas escolheriam somente a legenda de preferência. Os partidos definiriam as listas com a ordem dos candidatos, tendo a obrigação de alternar homens e mulheres – o que aumentaria a participação feminina no legislativo.

Assembleia nacional constituinte

O partido também quer pressionar a criação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para tratar de outros temas da reforma política. Falcão justificou a proposta dizendo que “os atuais deputados e senadores têm muita dificuldade para alterar a lei eleitoral”. O PT, porém, ainda não definiu como será feito este pedido, já que a Constituição não estabelece que a convocação de uma assembleia possa ser feita a partir da iniciativa popular.

A nova assembleia serviria para deliberar sobre temas que não serão discutidos inicialmente. Entre eles, estaria o fim das coligações em eleições proporcionais, que enfraquece partidos menores e fortalece PT, PSDB e PMDB. Além disso, também estaria em jogo a coincidência das eleições para todos os cargos. Com a proposta, o Brasil deixaria de ter eleições de dois em dois anos e passaria a ter pleitos somente a cada quatro.

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