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Procuradoria volta a denunciar torturadores

por Rodrigo Martins publicado 31/08/2010 17h25, última modificação 14/09/2010 17h36
Delegados de polícia são acusados por crimes cometidos na ditadura e podem ser obrigados a ressarcir a União pelas indenizações pagas às vítimas
Procuradoria volta a denunciar torturadores

Rostos de militantes desaparecidos durante a ditadura. Foto: Agência Brasil

CartaCapital denunciou um deles e ganhou o Prêmio Vladimir Herzog de 2008 pela matéria

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou, na segunda-feira 30, três delegados de polícia que atuaram no Doi-Codi paulista, o temido departamento de repressão política da ditadura (1964-1985). Reconhecidos por vítimas em imagens de jornais, revistas e tevês, eles são acusados de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios. Como não podem ser condenados criminalmente, graças ao entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a Lei de Anistia vale tanto para perseguidos políticos como para repressores, os procuradores que assinam a peça exigem a responsabilização civil pelos crimes.

Além da condenação por danos morais coletivos e da restituição das indenizações pagas pela União às vítimas (cerca de 1 milhão de reais), a ação civil exige a perda dos cargos públicos ocupados por eles e dos eventuais benefícios decorrentes do funcionalismo. Dirceu Gravina, um dos acusados, é delegado da Polícia Civil em Presidente Prudente. Foi reconhecido há dois anos por Lenira Machado, uma de suas vítimas, que denunciou o caso a CartaCapital. A reportagem de capa “Um torturador à solta” (clique aqui para ler), assinada por Gilberto Nascimento e Rodrigo Martins, conquistou o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos de 2008, na categoria revista.

Gravina, que atendia pela alcunha de Jesus Cristo (ou pela abreviação JC), por usar cabelo comprido e crucifixos à época, é apontado como o responsável pelo desaparecimento de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, que teria sido torturado até a morte nas dependências do Doi-Codi. Seu corpo jamais foi encontrado. Além disso, o delegado, ainda na ativa, é acusado de ter torturado vários presos políticos com escabrosos instrumentos de suplício.

Na mesma ação, figura como réu Aparecido Laertes Calandra, policial aposentado que atendia pela alcunha de Capitão Ubirajara durante o período em que trabalhou no Doi-Codi. Ele seria o responsável pelas mortes de Hiroaki Torigoe e Carlos Nicolau Danielli e pela tortura do casal César e Maria Amélia Telles, além de participado da montagem da versão fantasiosa de que o jornalista Vladimir Herzog teria cometido suicídio na cela.

O também policial aposentado David dos Santos Araújo, o “Capitão Lisboa”, é apontado como o responsável pela tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Foi reconhecido pelo atual presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa, Ivan Seixas, preso aos 16 anos junto com o pai. A casa da família foi saqueada e Ivan e suas irmãs, barbaramente torturados. Uma delas, inclusive, teria sido abusada sexualmente por Araújo.

Para a procuradora da República Eugênia Augusta Fávero, uma das autoras da ação civil pública, o processo visa restituir a verdade e punir os responsáveis pelas mortes e torturas na esfera civil. “Infelizmente, não podemos pedir a condenação criminal em função do entendimento do STF sobre a Lei da Anistia. Mas a responsabilização civil é permitida. Inclusive, a ministra Carmen Lúcia manifestou esse entendimento em seu voto”, afirma a procuradora. Para ler a íntegra da entrevista concedida por Eugênia Fávero à revista CartaCapital,.

Para ler a íntegra da ação civil pública, clique aqui.

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