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Acidente da Gol

MPF quer aumentar pena para réus

por Redação Carta Capital — publicado 18/07/2011 11h25, última modificação 18/07/2011 18h47
Procuradora pede que a prisão em regime semi-aberto seja aplicada contra os três réus. O serviço comunitário é punição branda, defende

Em apelação contra as sentenças em primeira instância, o Ministério Público Federal pediu o aumento das penas aplicadas aos pilotos e controladores de voo envolvidos na colisão do jato Legacy com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, que resultou na morte de 154 pessoas. Há dois meses, o juiz federal Murilo Mendes, da vara de Sinop (MT), condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão. O controlador de voo Lucivando de Alencar, por sua vez, foi condenado três anos e quatro meses de reclusão. Nos três casos, a pena de privação da liberdade acabou substituída pela prestação de serviços comunitários.

A procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade pede que a prisão em regime semi-aberto seja aplicada contra os três réus. Na avaliação dela, o serviço comunitário é uma punição branda demais para os responsáveis pela morte de 154 tripulantes e passageiros do vôo 1907 e “reforçam ainda mais o sentimento de injustiça e impunidade”. Além disso, a procuradora pede que a pena seja aumentada em dois terços, tendo em vista a quantidade de vítimas do desastre aéreo e a suposta imperícia dos acusados.

Concluído no fim de 2008, o relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), apontou, entre as causas do acidente, a ausência do planejamento de voo do jato Legacy, os erros dos pilotos que não acionaram o sistema anticolisão  e desligaram o transponder,  a falta de comunicação entre pilotos e o controle do espaço aéreo e as falhas técnicas cometidas por controladores. Na avaliação da promotoria, os réus violaram regras técnicas para o exercício da profissão e devem ser responsabilizados pelo desastre.

Trindade voltou a pedir a prisão do controlador de voo Jomarcelo Fernandes, absolvido pela Justiça de Sinop, por considerar que o réu não era competente para exercer a função e que tinha ciência de sua imperícia. Os recursos foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no último dia 11 e ainda serão analisados pela corte.

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