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Reforma política

Prazo mínimo para plebiscito é 70 dias, indica TSE

por Redação — publicado 02/07/2013 18h06, última modificação 06/06/2015 18h09
Prazo vale entre 1º de julho e 8 de setembro "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta"
Elza Fiuza/ABr
Cármen Lucia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), minista Cármen Lúcia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira 2 que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar de 1º de julho a 8 de setembro (segundo domingo daquele mês), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do País.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."

O prazo é uma resposta à consulta formal da presidenta Dilma Rousseff ao tribunal na segunda-feira 1, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita." Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a ser questionado".

Mensagem de Dilma

Dilma enviou uma mensagem ao Congresso nesta terça com as cinco sugestões para realização de um plebiscito sobre reforma política. Os temas escolhidos foram a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

No documento, a presidenta diz que as manifestações populares das últimas semanas demonstram, “de forma inequívoca”, a necessidade da ampliação da democracia participativa no Brasil. Para Dilma, apesar de a Constituição de 1988 estabelecer instrumentos para participação popular, o País tem usado “muito pouco” esses mecanismos.

No texto de três páginas, a mandatária destaca que a sociedade está “exigindo” novas formas de atuação dos Poderes do Estado e explica ter escolhido o plebiscito em vez do referendo porque o povo tem de se pronunciar sobre “as linhas mestras que devem balizar a reforma política”, e não apenas manifestar a concordância com um modelo predefinido. “As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso País. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos”, diz a mensagem.

Com informações Agência Brasil

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