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Código florestal

Plenário da Câmara realiza sessão extraordinária hoje para votar novo Código Florestal

por Rede Brasil Atual — publicado 11/05/2011 09h54, última modificação 11/05/2011 10h32
Líder do governo prevê que o texto final estará pronto para ir ao plenário a partir do meio-dia. único ponto de divergência diz respeito à reserva legal. Da Rede Brasil Atual

Por Fábio Michel

O Plenário realiza sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 11, desde as 9h, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram durante toda a terça-feira anterir. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Na noite de terça-feira (10), ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza.

Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração – nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.

Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.

Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. Vaccarezza disse acreditar que o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas

*Publicado originalmente em Rede Brasil Atual

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