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Direitos Humanos

'Perdemos a batalha. Não vamos perder a guerra'

por Clara Roman — publicado 23/09/2011 17h12, última modificação 27/09/2011 16h45
A deputada Luiza Erundina afirma que efetividade da Comissão da Verdade dependerá da mobilização da sociedade civil daqui para frente; Brasil corre risco de nova condenação pela OEA

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira 21, a Comissão da Verdade ainda é uma incógnita. O projeto de lei, que ainda passará pelo crivo do Senado Federal, quase não sofreu modificações em relação à proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2010. Apenas duas emendas, uma do DEM e outra do PSDB, foram acatadas no dia da votação.

A deputada Luiza Erundina já havia se mostrado contra a Comissão na forma  prevista. Isso porque, segundo ela, a proposta não dá condições materiais para um verdadeiro trabalho de apuração, em que sete membros deverão se dedicar a analisar documentos de 1946 a 1998, sem autonomia orçamentária e sem suplentes. Mas, para Erundina, apesar de a batalha estar perdida, ainda é possível ganhar a guerra.

Para Erundina, que tem atuado junto a familiares de vítimas, o ponto-chave para conseguir modificações é a mobilização da sociedade civil.  “Vai depender muito de quem vai realizar esse trabalho e da pressão da sociedade”, disse ela em entrevista a CartaCapital. A deputada analisa que, nesse momento, o governo já deve estar pensando nos nomes que integrarão a Comissão, e que serão elegidos pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

O prazo para cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga o Brasil a esclarecer crimes de lesa-humanidade cometidos no período da ditadura militar, como a Guerrilha do Araguaia, termina em dezembro. Até lá, provavelmente, a comissão, que durará dois anos, mal terá iniciado.

Erundina aponta para o perigo de uma nova condenação. “Se o governo brasileiro não chegar à verdade sobre os mortos e desaparecidos estaria descumprindo uma senteça da Corte”, afirma a deputada. Não só a Comissão da Verdade, mas uma série de medidas, como o esclarecimento sobre o paradeiro dos corpos da Guerrilha do Araguaia foi exigida pela Corte.

Se, de fato, a Comissão for infrutífera, e a Organização dos Estados Americanos  (OEA) entender que o Brasil desacatou o conjunto de suas determinações, uma nova condenação teria um peso muito grande para um país que pleiteia um cargo permanente no Conselho de Segurança da ONU.

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