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Pequenas hidrelétricas entram na mira do MPF

por Redação Carta Capital — publicado 29/06/2011 09h00, última modificação 29/06/2011 09h32
Empreendimentos causam danos ao meio ambiente e afetam índios na bacia do Rio Branco e procuradores pedem ação da Funai

O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) solicitou que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem estudos sobre os impactos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Branco. Pois um conjunto desses empreendimentos alterou o curso do rio, provocando a queda do nível hídrico, morte de peixes e animais, além do comprometimento da navegação. Problemas que afetaram diversas comunidades indígenas locais, que não foram consultadas sobre as construções.

Segundo o procurador da República Daniel Fontenele, as PCHs não costumam provocar danos nos rios onde são instaladas. Porém, no Rio Branco, a implantação de um conjunto de unidades provocou efeito semelhante ao de um grande empreendimento.

Por recomendação do MP, a Funai fica encarregada de produzir um termo de referência para medir os impactos sofridos pelos índios e acompanhar e avaliar os estudos solicitados para enviar um parecer à Sedam. A Secretaria não poderá emitir novas licenças ou autorizações para PCHs no rio até a conclusão dos estudos. Além disso, deve criar um comitê da bacia hidrográfica do Rio Branco, fiscalizar as áreas afetadas pelos empreendimentos e monitorar o nível de água usado pelas unidades geradoras de energia, garantindo que não haja danos ao meio ambiente e às comunidades indígenas.

Situação conhecida

Desde 1999, laudos e perícias da Secretaria apontam impactos ambientais nocivos provocados por PCHs. O órgão inclusive produziu um relatório informando que os estudos nos quais os licenciamentos se embasaram não abordavam todos os possíveis danos ao meio ambiente. Por isso, não seriam capazes de indicar formas de diminuir problemas causados pelas unidades e nem apresentar soluções.

Há pouco mais de um ano, proprietários de PCHs assinaram um protocolo concordando com futuras mudanças, baseadas em uma nova avaliação ambiental integrada das hidrelétricas. Porém, a Sedam poderá aprovar a avaliação apenas se a mesma trouxer os estudos técnicos sobre os indígenas.

A Funai e Secretaria devem se manifestar em dez dias ou seus representantes podem responder judicialmente e ser responsabilizados por possíveis danos à coletividade.

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