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Pela ampliação da democracia!

por Coluna do Leitor — publicado 23/09/2010 18h00, última modificação 24/09/2010 10h51
Nosso leitor Paulo Daniel faz a sua avaliação sobre o manifesto contra a "Marcha para o autoritarismo"

Por Paulo Daniel*

Na tarde de 22 de setembro de 2010, um grupo de artistas e intelectuais lançou em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, um manifesto intitulado em defesa da Democracia, cujo conteúdo afirma que a Constituição brasileira e a democracia estariam ameaçadas.

O que é a Democracia? Pode-se conceituá-la de diversas maneiras; como sendo um governo popular, ou um governo em que o povo exerça a sua soberania, exercício da igualdade política e social, ou um determinado partido comprometido com os ideais de democracia, ou ainda um sistema que se baseia na soberania popular, na distribuição equilibrada do poder econômico, social e da informação.

Com base nessa conceituação, nesses quase 22 anos de democracia, desde a publicação da Constituição de 1998, ainda o Brasil vive parte e não a democracia completa.

Quando se elege um representante do povo, seja para o parlamento ou executivo, o mesmo representa uma parte da sociedade, que por pressuposto, possui um programa de um determinado partido político. Esse representante pode ser eleito, reeleito e até mesmo retirado de sua representação por vontade popular.

Nesse período o país passou por 11 eleições, já contabilizando a eleição de 2010, 1 plebiscito em 1993 e 1 referendo em 2005, aliás, para uma democracia, utiliza-se muito pouco os plebiscitos e os referendos para prevalecer a soberania popular.

Portanto, a democracia política brasileira vai muito bem, obrigado! E não existe nenhuma ameaça, ou qualquer risco a esta democracia política.

E as outras democracias? Como estão?

Com praticamente uma década do século XXI, ainda carregamos problemas do século XIX, temos ainda pobreza extrema, pobreza absoluta típicos de um país subdesenvolvido. Pelos patamares de crescimento obtido na década de 70 e parte da 80, era para termos superado essas mazelas.

Mesmo vivendo um capitalismo urbano industrial o Brasil ainda não fez as reformas clássicas do capitalismo contemporâneo, como a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma social.

Ainda não há um enfrentamento concreto da questão fundiária no Brasil, a carga tributária brasileira é regressiva e injusta, ou seja, quem tem mais paga menos e quem tem menos paga mais.

O que avançou mais foi a estrutura social, o enfrentamento das questões do presente que se vinculam com as questões do passado. Estamos colhendo resultados muito importantes, tem a ver com a Constituição de 88, com melhor sofisticação e orientação das políticas sociais que se combinaram com o econômico no governo Lula.

Neste sentido, para ampliar a democracia brasileira e a civilidade social é mais do que urgente aumentar a quantidade e a qualidade do acesso às políticas públicas, como saúde, educação, transporte público, ou seja, é por em prática a Constituição de 88.

Uma democracia não se faz somente na representatividade no parlamento, ou com reivindicações, mas também, naquilo que a sociedade realmente é.

Por fim, cabe lembrar que o arcabouço legal e jurídico para o Brasil construir o Estado de bem-estar social, está dado; a Constituição de 88, na qual um dos grandes e influentes articuladores foi o então deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, atual Presidente da República.

Portanto, quem afirma que a Constituição no Brasil ou a Democracia estão ameaçadas; ou é por desconhecimento da recente história política brasileira; ou então, é por má fé.

*Paulo Daniel, economista, mestre em economia política pela PUC-SP, professor de economia e editor do Blog Além de economia.

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