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Distrito Federal

Pedidos de impeachment são arquivados

por Agência Brasil publicado 11/11/2011 12h03, última modificação 11/11/2011 12h05
O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Patrício (PT), anunciou o arquivamento dos cinco pedidos contra Agnelo Queiroz

Jorge Wamburg*

Brasília - O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), anunciou o arquivamento dos cinco pedidos de impeachment apresentados na quinta-feira 10 contra o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz. Patrício se baseou em pareceres da Procuradoria da Casa, mas destacou que o inquérito será reaberto, caso a Polícia Federal (PF) comprove o envolvimento do governador em pagamentos de propina.

 

 

Os pareceres em que o deputado se baseou são assinados pelo procurador legislativo Fernando Augusto M. Nazaré e pelo procurador-geral, Arnaldo Siqueira Lima, e estão fundamentados na Lei 1079/50, de âmbito federal.

Os pedidos de impeachment formulados contra o governador pelo DEM e o PSDB foram porque, de acordo com essa lei, partidos políticos não têm legitimidade para propor esses requerimentos, o que é facultado apenas a cidadãos.

Em relação ao mesmo pedido, formulado pelo presidente do DEM-DF e ex-deputado federal Alberto Fraga, como cidadão; a procuradoria entendeu que não há “justa causa” para o impeachment, levando em consideração apenas as denúncias de recebimento de propina contra o governador, quando era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), feitas pelo lobista Daniel Tavares, que depois desmentiu as acusações.

Ao afirmar que agiu com imparcialidade, na condição de presidente da Câmara, e não por ser do mesmo partido do governador, Patrício disse que entregou ontem à PF e à Polícia Civil os vídeos gravados com Daniel Tavares. Ele recebeu gravações tanto das deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão (ambas do PSD) quanto do deputado Chico Vigilante (PT).

No primeiro vídeo, Daniel acusa o governador de ter recebido R$ 50 mil de propina para liberar na Anvisa um parecer favorável ao Laboratório União Química e diz que ele mesmo fez o pagamento a Agnelo, mediante depósito em conta bancária. No segundo episódio, Daniel se desmente e afirma que recebeu das deputadas oferta de emprego e de dinheiro para acusar o governador. “Eu agiria da mesma maneira, qualquer que fosse o governador”, destacou Cabo Patrício.

Ele lembrou que presidia a Câmara quando a PF realizou a Operação Caixa de Pandora (Inquérito 650), que resultou na saída do então governador José Roberto Arruda. “Quando tivemos quase 20 pedidos de impeachment [contra Arruda], alguns foram arquivados e outros tiveram prosseguimento. É preciso que haja uma investigação que comprove materialidade e tenha uma prova cabal da denúncia, para se abrir um processo de impeachment do governador”, explicou ao acrescentar que Arruda não deixou o governo em consequência desse processo, mas por ter renunciado ao cargo.

Patrício disse também que há um pedido do PSOL sobre sua mesa pedindo investigações sobre as denúncias contra o governador, “mas as investigações já estão ocorrendo, seja pela PF, pelo Tribunal de Contas da União, pela Procuradoria-Geral da República, pela Controladoria-Geral da União e também pelo Superior Tibunal de Justiça”. Ele disse que também pediu o parecer da Procuradoria da Câmara a respeito desse pedido.

Quanto à possibilidade de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na Câmara Legislativa, para investigar os fatos envolvendo Agnelo Queiroz, conforme o pedido do PSOL, o deputado explicou que, para isso, é necessário um requerimento contendo a assinatura de oito deputados, o que até agora não ocorreu. Também para que o governador seja chamado a prestar esclarecimentos aos deputados distritais, em sessão da Casa, Patrício lembrou que há necessidade da aprovação de requerimento nas comissões ou pelo plenário.

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