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Direitos Humanos

Pedido de vista adia votação do projeto da "cura gay"

por Agência Brasil publicado , última modificação 04/06/2013 19h29
Projeto de decreto legislativo autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais
AFP
Marco Feliciano

Marco Feliciano: “A proposta é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”

Um pedido de vista adiou, na tarde desta terça-feira 4, a votação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay".

Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.

O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais.

“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos Humanos, pela primeira vez na história dessa Casa, está tratando de assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e defendendo os direitos humanos”, disse o relator.

O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de barra. [A proposta] é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”, argumentou Feliciano

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista. “Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser respeitadas, honradas , mas o que estamos assistindo nesta Casa é que existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no país as suas ideologias”, pontuou.

Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante à sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse respeitado”, ponderou Araújo.

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