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Política

Descriminalização do aborto

Parlamentares da bancada religiosa pedem impeachment de ministro do STF

por Redação Carta Capital — publicado 11/04/2012 17h03, última modificação 06/06/2015 18h22
Segundo os deputados, Marco Aurélio Mello teria contrariado lei que impede que juízes manifestem opinião sobre processo pendente
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De acordo com os deputados, Marco Aurélio teria descumprido lei que proíbe juízes de manifestar opinião sobre processos em andamento

Parlamentares da bancada evangélica e católica no Congresso pediram abertura de processo contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O requerimento foi enviado a José Sarney, presidente do Senado, nesta quarta-feira 11.

Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor durante entrevistas sobre o aborto de fetos anencéfalos, cedidas ao SBT e à revista Veja em 2008. Os parlamentares julgam que, com a atitude, Marco Aurélio teria antecipado seu voto no julgamento feito pela Corte.

Com a abertura do processo, eles pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo os deputados, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.

O pastor Marco Feliciano, em nome da bancada evangélica, concorda com Biondini. Ele declarou que o julgamento é uma brecha para que a legalização total do aborto seja autorizada. “O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso País. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do Ministro Marco Aurélio”, afirmou o deputado.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

 

Com informações da Agência Senado

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