Você está aqui: Página Inicial / Política / Para uma outra pauta de direitos humanos

Política

Sócio Capital

Para uma outra pauta de direitos humanos

por Coluna do Leitor — publicado 14/10/2010 16h41, última modificação 14/10/2010 16h41
Para o leitor César Augusto Baldi, os defensores de direitos humanos têm permanecido em silêncio na campanha eleitoral

Por César Augusto Baldi*

Ilya Prigogine, Nobel de Química 1977, desenvolveu uma teoria das “estruturas dissipativas”, salientando que o futuro é incerto e que a criatividade está presente em todos os níveis da natureza. Os sistemas tenderiam a um equilíbrio, mas, em determinadas épocas, a trajetória seguida por um sistema se divide em ramos: é o que chama de “bifurcação”, momento em que todos os ramos são possíveis, mas apenas um será seguido. Nem sempre elas são detectáveis, mas uma mudança quantitativa ou um evento inesperado podem mudar o curso dos acontecimentos. Tais momentos não são somente existentes em períodos de revolução, mas em mudanças de paradigmas, surgimento de novos padrões culturais, clivagens sociais alteradas, etc. O “evento” é a aparição de uma nova estrutura social depois de uma bifurcação; flutuações são o resultado de ações individuais. Toda bifurcação, sustenta ele, tem beneficiários e vítimas. O reaparecimento da “questão religiosa”, nesta campanha eleitoral, talvez seja um indício de um período de equilíbrio instável e, pois, sujeito a inúmeras flutuações. Mas não é o único. Salientem-se alguns pontos que têm passado despercebidos pelos ativistas de direitos humanos, esquecendo-se que estes são um campo de lutas e de contestações onde “competem pressupostos e visões de mundo distintos sobre gênero, diferença, cultura e subjetividade” (Ratna Kapur).

Primeiro, tem-se insistido que o Brasil deve ter uma diplomacia voltada para os “direitos humanos”, questionando o apoio a países violadores de direitos civis, como, por exemplo, Cuba, Irã e Venezuela. A seleção dos países, por sua vez, revela o “double standard”: a) os Estados Unidos tem inúmeros casos de tortura em Guantánamo e Abu Graib, nunca assinaram a convenção para eliminação das desigualdades contra a mulher (embora pressionem os países islâmicos a aderirem), da mesma forma que aceitam que Índia, Paquistão e Israel (que detêm a tecnologia da bomba atômica) permaneçam não signatários do tratado de não proliferação de armas nucleares (ao passo que reivindicam sucessivas sanções contra o Irã, que é signatário); b) a luta da Colômbia contra as FARCs esconde a política de incremento de violência dos paramilitares no governo Uribe, o deslocamento de populações da costa do Pacífico em decorrência da guerra interna e a exploração de terras tradicionais por parte de mineradoras; c) a França, alegando laicismo, proíbe a utilização, mesmo voluntária, do véu islâmico, da burca e de “símbolos ostensivos” e estabelece parâmetros racializados de perseguição aos muçulmanos; d) Afeganistão e Iraque encontram-se invadidos desde 2001 e 2003, a pretexto de libertação das mulheres islâmicas do “domínio despótico dos talibãs” e da presença de armas de destruição em massa (nunca encontradas), ao mesmo em que Arábia Saudita e Paquistão (este, uma ditadura durante muito tempo) nunca sejam alvo de reprimenda pela violação de direitos das mulheres; e) o governo constitucional da Tailândia sofreu golpe de Estado em 2006, e o de Honduras em 2009 ( este com apoio explícito dos Estados Unidos), e inexistem condenações veementes, pela comunidade internacional, das violações ainda presentes dos direitos humanos das populações. De que “direitos humanos” se está falando, afinal?

Segundo, a questão “racial” foi invisibilizada, por um lado, destacando a falsa “democracia racial”, mas, por outro, ocultando que o DEM ajuizou duas ações contestando a constitucionalidade de ações afirmativas de corte racial e de proteção jurídica dos quilombolas. Aliás, medidas previstas em dois tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil: a Convenção para eliminação da discriminação racial e a Convenção 169-OIT. Ao mesmo tempo, contra a campanha do Netinho a senador por São Paulo destacou-se a agressão física à ex-mulher; salutar, neste ponto, ao discutir-se o problema. Fica a dúvida se ao invés de um negro da periferia (a que se comumente se associa violência e agressão), o candidato fosse Dado Dolabella, branco, famoso, de classe alta, condenado pela Lei Maria da Penha: o destaque seria a violência doméstica e a polêmica teria sido instalada ou tudo isto não era senão uma manifestação velada de racismo?

Terceiro, o sexismo. Numa eleição em que, pela primeira vez, concorrem duas mulheres, a imprensa procurou destacar a “doce” Marina (que já fora tachada de “entrave” para o desenvolvimento pelos mesmos mídia, ao tempo de Ministra) e a “rispidez” de Dilma. No momento em que, no segundo turno, esta última faz “ataques” ao candidato Serra”, a mesma imprensa a considera agressiva: afinal, o papel da mulher é ser dona-de-casa, servil, pacata, educada, mãe (coincidentemente, vieram os boatos de lesbianismo). Quem sabe senadora, governadora e mesmo primeira-dama, mas nunca presidente: no máximo, vice-presidente (afinal, atrás de um grande homem não existe uma grande mulher, como diz o ditado machista?). Não é à toa que se faça o contraponto com Mônica Serra, “dedicada” esposa e mãe de família, ou mesmo com Weslian Roriz, a esposa que toma o lugar do marido, apenas (e tão só)porque impedido de concorrer. O imaginário, que destaca a subalternidade da mulher, somente poderia ser complementado com a “família intocada” de um candidato (a defesa da “filha”, no primeiro turno, já era outro indício), e com o papel de avó de outra. Reproduções iguais de papeis estereotipados. Não houve, portanto, um questionamento “lilás”, de cunho feminista, antes a reprodução do machismo (o protagonismo da Opus Dei e da TFP, neste ponto, necessitaria maior atenção).

Quarto, a questão social. Maria Rita Kehl, em artigo que foi objeto de farta polêmica, destacava o preconceito arraigado contra o voto dos pobres, que não valem tanto quanto o dos ricos. Isto tem implicado algumas situações: a) um empregado foi demitido por ter votado no Tiririca (se fosse no Nordeste, seria coronelismo, não?); b) a manutenção da alegação de que os pobres são preguiçosos (se o valor máximo do benefício é de 200 reais, qual é o salário mesmo que estão oferecendo ao “preguiçoso” ou “preguiçosa”?); c) a manutenção dos filhos de classe média, por meio de “mesadas” (sem a condição de serem mantidos na escola, estabelecida no BF, ou mesmo de tirarem notas “boas”, condição do ProUNI), não é sequer questionada “moralmente”; d) a falta de instrução como obstáculo ao exercício de voto, tendo em vista a fácil “manipulação” (como se os mais “instruídos” não fossem alvo de manipulação pela imprensa, fizessem sempre as melhores escolhas, fossem, em suma, “iluminados”). Novas versões de defesa do “voto censitário” ou do “voto de cabresto”, pois, estão disponíveis. Está na hora de questionar o quanto de preconceito social, étnico-racial, econômico e cognitivo está oculto na expressão “formador de opinião”.

Quinto, a dimensão ecológica. A chamada “onda verde” pareceu ter despertado a atenção para a ecologia, mas não se perguntou qual a dimensão destacada. As comunidades indígenas e tradicionais não foram tematizadas na discussão (e em suas terras, estão 75% da biodiversidade): a versão ambiental prevalente foi a “conservacionista”, não a “socioambiental”. Desenvolvimento sustentável é também luta pelo trabalho decente, ou seja, fim fim do trabalho escravo. Uma outra análise da “geografia dos votos” não destaca somente a questão da 'instrução/escolaridade”, mas a votação forte na “fronteira do agronegócio” nos oito Estados em que venceu Serra. A “onda verde” não teve o condão de questionar a chamada “agricultura moderna”, onde se concentra boa parte do trabalho escravo, de condições subumanas de emprego e de não cumprimento da “função social da propriedade”, constitucionalmente prevista (art. 186). Visões mais amplas de meio ambiente se fazem necessárias.

Sexto, a questão “religiosa”. Um Estado de Direito não é hostil às religiões, mas não pode, por outro lado, deixar-se pautar pelos códigos de um grupo religioso, seja qual for a sua tendência. A livre expressão da religiosidade, que não deve impedir que os argumentos religiosos sejam expostos em público e, portanto, sujeitos à discussão, não pode, por sua vez, interditar o debate sobre temas como direitos sexuais. Se a estabilização da religião “foi o correlato da estabilização, por via da religião, das opressões e dos medos do espaço privado” (Boaventura Santos), a sua utilização “eleitoreira” não pode servir para reduzir a discussão de direitos humanos previstos em tratados internacionais. A luta pela diversidade religiosa e contra intolerância religiosa ( inclusive em relação aos “evangélicos” considerados “obscurantistas”) não pode servir de fermento aos diversos fundamentalismos. Não se faz a defesa de direitos humanos à custa do sacrifício cabal de outros direitos.

Os períodos de bifurcação, como destaca Prigogine, são um sinal de instabilidade e um sinal de vitalidade das sociedades, podendo expressar o “desejo por uma sociedade mais justa”. É possível, sim, construir um mundo mais humano e mais igualitário. Mas não é um “dado”: antes, pelo contrário, é absolutamente incerto. O que é certo, por outro lado, é que as omissões, em matéria de direitos humanos, costumam pagar um preço alto no futuro. E, nesta campanha, os defensores de direitos humanos têm permanecido em silêncio. A agenda tem sido pautada exclusivamente em versões de “baixíssima intensidade”. Não poderão reclamar, mais tarde, das condições de lutas, se permanecerem inertes.

* César Augusto Baldi: mestre em Direito ( ULBRA/RS), doutorando pela Universidad Pablo Olavide ( Espanha) e servidor do TRF-4ª Região desde 1989. É organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” ( Ed. Renovar, 2004).

registrado em: