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Política

São Paulo

Para não perder o foco e a eficiência

por Rodrigo Martins publicado 08/11/2012 13h41, última modificação 08/11/2012 13h41
MP paulista deve definir em dezembro áreas prioritárias para 2013, sobretudo na fiscalização de políticas públicas
Marcelo 1

Isadora Pamplona

O Ministério Público de São Paulo quer definir mais claramente as áreas prioritárias nas quais deve atuar no próximo ano. A escolha será feita entre 12 e 14 de dezembro, durante a primeira conferência anual da instituição, onde os promotores paulistas deverão aprovar o Plano Geral de atuação de 2013.

Há quase duas décadas e por obrigação legal, o documento com as principais diretrizes do órgão para o ano seguinte é apresentado à sociedade. Mas a carta de intenções, com metas genéricas e amplas demais, teve pouco resultado prático até o momento. “Por não eleger prioridades, nosso trabalho perde o foco e a eficiência”, reconhece o promotor Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do recém criado Núcleo de Políticas Públicas.

Por meio de pesquisas, reuniões e audiências públicas com diversos membros da sociedade, o novo grupo irá identificar falhas em políticas que deveriam garantir os direitos sociais da população. O mapeamento irá balizar o trabalho do MP, que, por meio de seu poder de fiscalização e investigação, passará a atuar com foco nas áreas que apresentarem maiores deficiências.

A ideia é fiscalizar a atuação dos governos na resolução de problemas sociais, como a ausência de vagas na pré-escola, e fazer recomendações às administrações municipais ou firmar acordos, de forma que evite a futura judicialização por omissão estatal. “Não adianta reparar os direitos violados. É preciso prevenir, evitar a atitude lesiva”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa (Leia a íntegra da entrevista).

Para auxiliar na escolha dos temas prioritários, foram consultados representantes da comunidade científica, com entrevistas e dados fornecidos por pesquisadores e acadêmicos de diversas universidades, como USP, Unicamp, Unesp e PUC. Após essa primeira etapa, também serão ouvidos também os próprios promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, bem como entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, urbanismo, entre outros.

“Não há dúvida: vamos agir para responsabilizar agentes políticos que cometem crimes e esse agir quase sempre envolve o Poder Judiciário. Mas há um universo a ser desvendado ainda que envolve o papel do promotor de Justiça como articulador, para prevenir o dano, e não buscar a reparação dele depois que o problema surgiu”, explica Rosa. “Pegamos o exemplo da educação infantil. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo Congresso com a atual redação, há a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Nós precisamos fiscalizar isso, verificar quais medidas os municípios estão tomando para cumprir essa determinação no prazo estabelecido. Não vamos esperar chegar o ano de 2021 para constatar que nenhuma meta foi cumprida.”

                   

Caso o MP escolha a educação infantil como tema prioritário para 2013, explica Goulart, os promotores não deverão apenas cobrar o cumprimento das metas de acesso, mas também a qualidade de ensino. “As prefeituras paulistas precisam criar 640 mil vagas em creches e 835 mil na pré-escola. Mas não adianta incluir as crianças de qualquer jeito. Precisamos ter um número máximo de alunos por sala de aula, uma boa relação de educadores por estudante, escolas com infraestrutura adequada, bibliotecas, quadras esportivas, cantinas”, enumera. “Caso o município não cumpra o seu papel, podemos fazer recomendações, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo apresentar uma ação civil pública ou denunciar o prefeito por improbidade, por omissão na garantia de um direito. Mas este seria o último estágio de atuação dos promotores. É melhor evitar o dano do que repará-lo.”

O procurador-geral enfatiza que o MP continuará cumprindo suas tarefas obrigatórias, como a promoção da ação penal, a intervenção em processos cíveis, a fiscalização do meio ambiente, do patrimônio público, entre outras. Mas pretende colocar o promotor como uma espécie de articulador entre a sociedade e os governos. “Está mais do que evidente que a judicialização pura e simples não resolve os problemas do povo brasileiro. Não promove a inclusão, não ajuda na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na redução das desigualdades. É só mais uma ação na prateleira do Judiciário”, diz Rosa. “Pior: a judicialização torna incerto o resultado, quando vai acabar a atitude lesiva e de que forma vai acabar. Você pode condenar um prefeito que foi omisso na construção das creches, mas as crianças continuarão excluídas.”

 

O impasse do ‘promotor faz-tudo’

Na avaliação do procurador-geral de Justiça, os promotores serão capazes de monitorar as políticas públicas se o MP for seletivo na escolha das prioridades de atuação. Na capital e em grandes cidades do interior, a instituição já dispõe de promotorias especializadas, o que facilita o trabalho. O impasse reside nas comarcas menores, onde o promotor assume múltiplas tarefas, de processos criminais a direito da família. “Em vez de contar com um promotor faz-tudo, mas restrito aos limites de um único município, o ideal seria ter um especializado que atende as demandas de toda uma região, de várias cidades. Mas isso demandaria uma mudança na organização espacial do Ministério Público”, afirma Goulart.

A ideia é bem vista pelo novo procurador-geral, que assumiu o comando do MP-SP em abril deste ano. “Nosso futuro depende de uma ampla discussão interna sobre isso”, aposta Rosa. “Mas nada poderá ser feito, até porque não traria resultados, a manu militari. Eu prefiro retardar qualquer processo decisório e vencer uma fase interna de discussão e aperfeiçoamento. Quero ouvir meus colegas.”

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