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Política

Julgamento do 'mensalão'

Pagamento de propina a parlamentares é julgado pelo STF

por Agência Brasil publicado 17/09/2012 11h32, última modificação 17/09/2012 15h15
Foram denunciados 23 dos 37 réus de todo o processo neste item da denúncia da Procuradoria

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira 17 o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do "mensalão", com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento. Vários políticos são réus neste item do processo.

A expectativa é que o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessões extras às quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia é promover sessões extras nas manhãs de quarta-feira. Porém, ele quer tomar a decisão com o consenso dos demais nove ministros do STF. Já houve 23 sessões até a semana passada.

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Na sessão, o primeiro a se manifestar é o relator, que apresentará seu voto  sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta etapa são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.

É o maior número de réus mencionados ao longo da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa  informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto. Na semana passada, ele reiterou o pedido de realização de sessão extra para que a Corte Suprema conclua esta  fase em tempo razoável.

De acordo com a acusação, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores  (PT) Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno ofereceram benefícios a parlamentares em troca de apoio para votar algumas propostas, como as reformas tributária e da Previdência em 2003.

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do Partido Progressista (PP), também denunciado nesta fase, morreu em 2010.

Segundo a denúncia, foram distribuídos 4,1 milhões de reais ao PP, 10,8 milhões ao PL (atual PR), 5,5 milhões ao PTB e 200 mil reais ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro foi destinado ao pagamento de gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.

Dos 23 réus desta etapa, o MPF pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.

Os principais personagens do ‘mensalão’:

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil