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Os fichas sujas na corda bamba

por Rodrigo Martins publicado 05/09/2010 20h12, última modificação 05/09/2010 20h12
O TSE decide que a nova lei pode retroagir e cassar candidaturas já neste ano

 O TSE decide que a nova lei pode retroagir e cassar candidaturas já neste ano
Agora é para valer. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, na quarta-feira 25, a primeira candidatura de político com condenação na Justiça. Por 5 votos a 2, a corte chegou ao entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores a 7 de junho, quando a nova regra passou a vigorar. Derrota para Nenem Itapipoca (PSB), candidato a deputado federal pelo Ceará, impedido de seguir na disputa por ter sido condenado por compra de votos na campanha a vereador em 2004.

O primeiro “ficha suja” cassado ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se posicionou sobre a constitucionalidade da nova lei. De qualquer forma, a decisão firma a posição da corte eleitoral de fechar as portas aos demais candidatos que se encontrem na mesma situação.
Uma semana antes, os magistrados do TSE reafirmaram o entendimento de que a Ficha Limpa valia para as eleições deste ano. Antes disso, em resposta a uma consulta feita pelo deputado estadual Iderley Cordeiro (PPS-AC), o tribunal havia dito que, em tese, a legislação era constitucional e poderia retroagir.
O resultado do julgamento de Nenem Itapipoca não será aplicado automaticamente a outros casos, alertam os ministros do TSE. Mas as recentes decisões da corte preocupam os candidatos barrados pelos tribunais eleitorais regionais nas últimas semanas. Entre os que aguardam o julgamento de recursos no TSE estão Joaquim Roriz (PSC), líder nas pesquisas ao governo do Distrito Federal, e Paulo Maluf (PP), ex-governador de São Paulo, hoje candidato a deputado federal.
Roriz teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para fugir de um processo de cassação. Acusa-do de receber propina, ele poderia perder os direitos políticos, caso fosse considerado culpado pelo Senado. Pela Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Lula, quem renuncia para fugir de processo disciplinar fica inelegível por oito anos. A mesma pena é aplicada a quem teve condenação criminal ou por improbidade administrativa, sancionada por órgão colegiado da Justiça (com votos de vários juízes).
O candidato entrou com recurso no TSE, sob a alegação de que nem sequer foi notificado sobre a abertura de um processo contra ele no Senado. “A renúncia em 2007 era lícita e não teria sido praticada se o autor tivesse a percepção extrassensorial de que três anos depois seria ilegal”, afirmou o advogado de defesa, Pedro Gordilho, durante o julgamento do caso na corte regional.

A argumentação não sensibilizou o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, que enviou ao TSE, na quarta-feira 25, um parecer contrário ao registro do candidato. De acordo com ele, ao renunciar, Roriz pretendia apenas resguardar os direitos políticos. “Tudo com vista ao próximo pleito, pois, se cassado seu mandato, ficaria inabilitado para o exercício de cargo público”, pontua o procurador.
Os magistrados do TRE paraense não adotaram a mesma postura ao avaliar a situação de Jader Barbalho, autorizado a seguir na disputa por uma vaga ao Senado. O peemedebista renunciou ao cargo de senador, em 2001, depois de uma série de denúncias de desvios de verba na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).- Chegou a ser preso pela Polícia Federal em fevereiro do ano seguinte, graças à perda do mandato legislativo. Se continuasse como senador, Barbalho não poderia ter a prisão autorizada por um juiz de primeira instância.
No caso de Maluf pesou uma condenação por improbidade administrativa, devido à compra de frangos superfaturados pela prefeitura de São Paulo em 1996, época em que ele era prefeito da capital. Por 4 votos a 2, o TRE paulista cassou o seu registro. Um dos ministros a discordar da cassação foi Marco Aurélio Mello. “Ninguém em sã consciência pode dizer que essa lei não altera o processo eleitoral”, pontuou o magistrado, ao julgar o caso. Além dele, apenas outro ministro tem votado contra a aplicação da lei nestas eleições e de forma retroativa: Marcelo Ribeiro.
Por essa razão, o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo -(Idipea), acredita que a maioria dos casos avaliados pelo TSE deve confirmar as impugnações dos tribunais regionais. Opositor da Ficha Limpa desde a época em que o projeto tramitava na Câmara, Rollo afirma que os candidatos estão sendo punidos de forma arbitrária.

“O Supremo ainda não julgou a constitucionalidade da lei e, para não desagradar à opinião pública, os magistrados estão punindo de forma indiscriminada”, afirma o advogado, que preferiu não revelar a lista de clientes que defende nesses processos. “Até o recurso ser avaliado no Supremo, a campanha continua e o candidato pode ser eleito. Só perderá o mandato se a corte confirmar a decisão do TSE. Mas, mesmo se for liberado, o dano já está feito, porque os chamados ‘fichas sujas’ não conseguem amealhar doações de campanha e perdem muitos votos.”
Na avaliação do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, os candidatos enredados na Lei da Ficha Limpa não podem reclamar de falta de isonomia. “As mudanças nas regras que definem os requisitos de registro da candidatura atingem todos os candidatos”, afirma o ministro. “Acho que não há como não se aplicar a lei”, emendou Carmen Lúcia, colega de toga na corte eleitoral e no STF.
Até a terça-feira 24, ao menos 479 candidaturas haviam sido contestadas pelo Ministério Público Eleitoral nos estados e no Distrito Federal com base na lei. Desses casos os tribunais regionais cassaram 188 registros de candidatura. Outros 19 políticos renunciaram. Juntos, os “fichas sujas” barrados pela Justiça Eleitoral somam 43% do total de casos apresentados. •

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